Consumidor poderá ter celular reserva enquanto aparelho estiver no conserto

22 de abril de 2019 - 17:33 | Postado por: Julio

O Senado aprovou na quinta-feira (11) um projeto de lei (PL) que garante ao consumidor o direito de receber outro celular enquanto o aparelho estiver na assistência técnica para conserto. De acordo com o Comissão de Direito do Consumidor da Ordem de Advogados de Mato Grosso, Carlos Rafael Gomes Carvalho, a medida deve amenizar os transtornos ocasionados durante o período em que o dono do aparelho terá que ficar sem o telefone móvel.

“É fantástico, hoje o consumidor leva o celular na assistência e chega a ficar esperando um mês sem o celular, o que de certa forma acarreta em prejuízos ao consumidor uma vez que muitas pessoas utilizam do aparelho para trabalhar por exemplo”, disse.

Para usufruir do direito à troca, o consumidor precisa apresentar o aparelho defeituoso na assistência técnica autorizada. O benefício deverá ser concedido livre de cobrança. O aparelho terá que ser devolvido nas mesmas condições em que foi entregue.

Rafael avalia que o PL além de proporcionar tranqüilidade ao comprador, ela reforça uma medida que já é prevista no Código de Defesa do Consumidor (CDC ) onde garante ao prejudicado exigir a substituição do produto que tenha apresentado algum tipo de defeito. ” O Art. 18, § 3 do Código de Defesa do Consumidor já prevê essa substituição, entretanto, muitas vezes falta o entendimento do juiz ou promoter em considerar que alguns produtos possuem a importância ‘essencial’ para o uso do usuário”, ressalta.

Ao examinar a proposta, a advogada Mariele de Lima Muniz, também classifica que a mudança traz grande avanço na proteção do direito dos consumidores. ” Entendo que a alteração do CDC será de grande importância para os consumidores, pois, o celular hoje em dia é um instrumento de trabalho para muitos e ficar sem o mesmo causa um transtorno e prejuízo financeiro para ao consumidor”, avalia.

Como houve mudanças no texto, a proposta precisa ainda ser reavaliada pela Câmara dos Deputados. Muniz destaca que é importante que a tramitação no legislativo aconteça de forma rápida, possibilitando então que o consumidor possa usufruir dos seus direitos. “Tomara que a Câmara coloque em pauta a votação do Projeto de Lei com maior brevidade possível para assim, respeitado o prazo de vacância a Lei entre em vigor e o consumidor possa exigir o seu direito”, finaliza.

Fonte: Gazeta Digital