Deputados criticam manobra para evitar votação de decreto na AL

13 de setembro de 2018 - 12:07 | Postado por:

“Governo terá dificuldade para aprovar qualquer matéria”, avaliam parlamentares

Os deputados estaduais Zeca Viana (PDT) e Dilmar Dal’Bosco (DEM) criticaram o esvaziamento da base governista como manobra para impedir a votação do projeto de decreto legislativo que visa derrubar o decreto do governador Pedro Taques (PSDB), que parcela em até 11 vezes as dívidas do Estado inscritas como restos a pagar. O projeto já foi aprovado em primeira votação, na terça-feira (11).

Durante a primeira sessão extraordinária dessa quarta-feira (12), após não ter relatório aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), o deputado Max Russi (PSB) – que tenta não aprovar a medida contra Taques – pediu verificação de quórum para saber quantos parlamentares estavam presentes na votação.

Para que a votação ocorresse, era necessário quórum mínimo de 13 deputados. Ao todo, tinham 16 inscritos, mas apenas 13 em plenário. Entretanto, Max Russi e o deputado Guilherme Maluf (PSDB) deixaram a sessão de modo a não contabilizar número suficiente para votação. Tanto o líder quanto o vice-líder do governo, Leonardo Albuquerque (SD) e Wilson Santos (PSDB), respectivamente, sequer compareceram à sessão.

Já durante a segunda sessão extraordinária, também na noite de ontem, uma nova manobra da base governista resultou em novo esvaziamento do plenário, o que impediu a segunda votação. Agora, o projeto deverá ser apreciado somente a partir de 9 de outubro, uma vez que não mais serão realizadas sessões até as eleições.

Diante dessa situação, o deputado Zeca Viana afirmou acreditar que Taques terá, a partir de agora, dificuldade para votar qualquer medida.

Estávamos fazendo um esforço para limpar a pauta, mas, infelizmente, o Governo trabalha contra o trabalho dos deputados

“Nós vamos trabalhar logo após as eleições para derrubar esse decreto. O que vai acontecer é que o Governo vai ter muita dificuldade de aprovar qualquer matéria daqui até o final do ano”, disse.

“Estávamos fazendo um esforço para limpar a pauta, mas, infelizmente, o Governo trabalha contra o trabalho dos deputados. Então, pelo que senti no ambiente, daqui até o final do ano esse governo vai ter muita dificuldade de aprovar qualquer mensagem que vier da Casa Civil”, concluiu.

O deputado Dilmar Dal’Bosco, que chegou a ser líder do Governo no Legislativo até o início deste ano, compartilha da opinião de Viana.

“O que vai acontecer é que nada mais vai passar aqui. Mas ele deve perder [a eleição], também”, disse o deputado, que apoia a candidatura de Mauro Mendes (DEM) ao Governo.

Nós fizemos um plano de negociação com todos os fornecedores para que eles possam receber o que é devido. Mato Grosso tem R$ 500 milhões de restos a pagar

Voto de Max

Na CCJ, Max Russi apresentou voto contra o decreto legislativo. Ele afirmou que o decreto de Taques não “ultrapassa” o poder regulamentador do Executivo.

“Desta forma, estando diante de um decreto autônomo ditado pelo Poder Executivo para tratar do tema que lhe é afeto, diz respeito a gestão fiscal da administração estadual. Qual a lei editada pela Assembleia Legislativa foi violada pelo arco regulamentar do Poder Executivo? A única resposta plausível é: nenhuma”, disse Max.

Segundo Max, derrubar o decreto de Taques seria ferir a “tripartição” entre os Poderes do Estado.

Ele, entretanto, não conseguiu a aprovação do seu posicionamento, já que os deputados Janaina Riva (MDB), Oscar Bezerra (PV) e Pedro Satélite (PSD) foram contrários.

Como Max não conseguiu aprovar seu relatório na CCJ, a medida foi para votação dos 24 deputados com parecer favorável à aprovação do decreto legislativo.

A medida

Em agosto, o Governo do Estado baixou um decreto que prevê o parcelamento em até 11 vezes da dívida com os fornecedores, os chamados restos a pagar.

O documento é assinado pelo governador Pedro Taques e os secretários Ciro Rodolpho (Casa Civil), Guilherme Muller (Planejamento) e Rogério Gallo (Fazenda).

Conforme o documento, cada Unidade Orçamentária, ou seja, cada Secretaria do Estado, ficará responsável em fazer um acordo com seus fornecedores para proceder com os pagamentos.

O decreto estabelece que as parcelas do restos a pagar não estarão sujeitas a “quaisquer correção”, o que quer dizer que o Governo não pagará juros pelos parcelamentos.

Entre os serviços públicos que mais vêm sofrendo com a falta de pagamentos de fornecedores, a saúde merece destaque e passa por uma crise que atinge de unidades filantrópicas a hospitais regionais.

Taques afirmou que o Estado deve R$ 500 milhões aos fornecedores.

“Nós fizemos um plano de negociação com todos os fornecedores para que eles possam receber o que é devido. Mato Grosso tem R$ 500 milhões de restos a pagar. Está devendo menos que muita gente aí”, explicou o governador.

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