Desembargador alerta que ALMT não poderá revogar prisão de Mauro Savi

9 de maio de 2018 - 17:22 | Postado por:

O desembargador José Zuquim Nogueira, responsável por conceder as ordens de prisão da ‘Operação Bônus’, deflagrada nesta quarta-feira (09), alertou a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) que seus parlamentares não poderão fazer nada para soltar o deputado Mauro Savi (DEM), preso nesta que é a segunda fase da ‘Operação Bereré’.

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O Ministério Público Estadual (MPE) explica, em nota, que a Justiça acolheu entendimento do órgão, de que os deputados estaduais não possuem as mesmas prerrogativas de deputados federais e senadores, que só podem ser presos em flagrante por crime inafiançável e com aprovação de suas respectivas Casas Legislativas.

Na decisão que determinou a prisão do deputado estadual Mauro Savi, o desembargador José Zuquim Nogueira ressalta que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso deverá observar a vedação de expedir resolução ou quaisquer atos que importem em revogação da prisão preventiva decretada. O Supremo Tribunal Federal (STF) também mantém o mesmo entendimento.

Também nesta manhã, o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Eduardo Botelho (PSB), afirmou que a Procuradoria é que deve decidir se a Casa de Leis poderá soltar o deputado Mauro Savi: “Temos os procuradores aqui muito competentes e que têm um saber jurídico muito bom (…) Não sou advogado, sou engenheiro, não posso dizer o que deve ser feito”.

Outra soltura

Em outubro do ano passado, os deputados estaduais aprovaram na sessão plenária a revogação da prisão do deputado estadual Gilmar Fabris (PSD), que havia sido pela Polícia Federal (PF), acusado de obstrução à Justiça. Ele teria deixado seu apartamento acompanhado da esposa carregando uma pasta que poderia conter documentos minutos antes da chegada de agentes.

No dia 27 do mesmo mês, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou a suspensão da resolução que concedeu liberdade ao deputado estadual Gilmar Fabris. O ministro trouxe à luz informações de que o alvará de soltura concedido pela Assembleia Legislativa é considerado ilegal pela Justiça. Porém, o parlamentar continua solto, à espera de uma definição jurídica. O parecer, no momento, é favorável a ele.

http://www.olharjuridico.com.br/noticias/exibir.asp?id=38137¬icia=desembargador-alerta-que-almt-nao-podera-revogar-prisao-de-mauro-savi

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