Em 2ª votação, AL aprova R$ 3 milhões para Santa Casa

15 de setembro de 2018 - 11:24 | Postado por:

O recurso deve ser utilizado para o pagamento de parte da folha salarial em atraso

Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram em segunda votação, durante sessão extraordinária de quarta-feira (12), o Projeto de Lei 257/208 que dispõe sobre a destinação de recursos do Tesouro Estadual, a título de empréstimo, para cobrir déficit da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá.

O governo está destinando um empréstimo de R$ 3 milhões para a instituição. O recurso deve ser utilizado para o pagamento de parte da folha salarial em atraso. A dívida trabalhista atual da Santa Casa é de R$ 11 milhões, sendo R$ 7 milhões para pagamento dos médicos e R$ 4 milhões para os demais funcionários.

A Mensagem 66/2018, do Executivo, cumpre o rito estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para empréstimo a uma instituição privada. O recurso deve ser aplicado, exclusivamente, para a quitação de passivos trabalhistas referentes aos meses de junho e julho deste ano, além de débitos com equipe médica da Santa Casa. Na matéria, o governo frisa que o dinheiro é a título de empréstimo para a instituição filantrópica.

“Os recursos serão restituídos ao tesouro em até 120 dias”, justifica o governo na mensagem encaminhada à ALMT. Para receber o socorro financeiro, a diretoria da Santa Casa se compromete com várias contrapartidas que impactam na gestão. Entre as medidas estão o reconhecimento de débitos trabalhistas, a redução do custeio e da folha em 30%, a prestação de informações à Controladoria-Geral do Estado (CGE), além da devolução do adiantamento no valor de R$ 3 milhões.

Restos a pagar – O Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2018, de autoria das lideranças partidárias, que visa derrubar o decreto do governador Pedro Taques (PSDB) que parcela em até 11 vezes as dívidas do Estado inscritas como restos a pagar, também foi bastante discutido durante a sessão extraordinária de quarta-feira (12), mas não foi votado em segunda votação, como era esperado.

Já aprovado em primeira votação, na terça-feira (11), o projeto não caminhou por falta de quórum. Agora, a proposta deverá ser apreciada somente a partir do dia 9 de outubro, uma vez que não mais serão realizadas sessões até as eleições.

“Lamentamos a ausência dos demais deputados. Por isso, não faremos mais uma sessão extraordinária neste dia. Voltamos agora com sessões no dia 9 de outubro, depois das eleições. Desejo a todos um bom trabalho”, resumiu o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM).

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