Estado decreta intervenção no Hospital Regional de Sinop

17 de janeiro de 2019 - 15:12 | Postado por:

O governador Mauro Mendes (DEM) determinou a intervenção do Estado no Hospital Regional de Sinop (500 km ao norte de Cuiabá). O ato permite o gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços da unidade de saúde. A decisão foi publicada no Diário Oficial que circula nesta quinta-feira (17).

A gestão do hospital era até então feita pelo Instituto Gerir. O contrato, firmado em maio de 2018, previa a obrigação de prestação de contas mensal, bem como a formação de reserva de recursos financeiros de 3% para rescisões e reclamatórias trabalhistas e ações judiciais.

De acordo com o documento, a Secretaria de Estado de Saúde fez um levantamento dos contratos firmados e encaminhados à Controladoria-Geral do Estado (CGE), que constatou que o instituto não realizou a retenção mensal dos 3% previstos em contrato.

Com a decisão, o Estado deve intervir ocupando o imóvel, bens móveis, equipamentos e utensílios de recursos humanos ou quaisquer outros bens ou utilidades necessárias para seu funcionamento.

O servidor Jean Carlos Alencar da Silva foi designado como interventor até o dia 31 de janeiro deste ano. De acordo com o documento, o procedimento tem como objetivo recuperar a regularidade do gerenciamento do hospital e evitar a paralisação da prestação de serviços aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

A intervenção prevê o levantamento de débitos financeiros, o inventário de bens e equipamentos e a criação de um grupo de trabalho para levantar a atual situação gerencial da unidade.

“Fica determinado, com fundamento no art. 34, da Lei Complementar nº 583/2017 e Cláusula Décima Sétima do Contrato de Gestão nº 001/SES/MT/2018, a intervenção do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso no gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde no Hospital Regional de Sinop”, diz trecho do documento.

Fonte: Gazeta Digital

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