O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) definiu que não haverá Lei Seca no Estado neste ano. Desta forma, não existirá nenhum impeditivo para que as pessoas consumam bebidas alcoólicas no sábado (04) e domingo (7), durante a votação de primeiro turno.

Prevista no artigo 347 do Código Eleitoral, a Lei Seca determina que o eleitor não pode consumir nenhum tipo de bebida alcoólica das 22h de sábado até as 17h do domingo, quando a votação é encerrada. A medida também proíbe a comercialização das bebidas.

Em caso de descumprimento da Lei, nos Estados em que a medida é adotada, a pena pode variar de três meses a um ano de prisão e pagamento de multa.

A Lei foi criada na década de 1960 e tinha o objetivo inicial de proibir o consumo de bebidas alcoólicas em todo o Brasil, em dias de votação. Com o passar dos anos, cada Estado passou a ter liberdade de escolher a medida que adotará.

Coordenador do Gabinete de Gestão integrada, que cuida da logística e segurança das eleições, o juiz Lídio Modesto da Silva explica que a maioria dos Estados não irão adotar a Lei Seca, por entender que é uma medida ultrapassada.

“Há locais em que as pessoas costumam se exceder nas bebidas, por isso há magistrados que acreditam que é melhor proibir o consumo. Mas não vejo essa medida como eficaz. Por exemplo, há casos de embriaguez que podem se enquadrar como Perturbação de Sossego, que é uma lei”, relata.

Ele comenta que, apesar de não ser proibido o consumo de bebida alcoólica, a fiscalização sobre motoristas será redobrada no domingo. ”Assim como em todos os dias do ano, continua sendo proibido que condutores dirijam embriagados”.

“No domingo, vamos ter uma fiscalização ainda maior que o normal, porque haverá mais equipes na segurança. Vamos ter Polícia Civil, Polícia Militar, Exército Brasil e Polícia Federal dando suporte nas ações. Quem dirigir embriagado terá problemas”, acrescenta.