Governador assina decreto emergencial e assume a Santa Casa

3 de maio de 2019 - 17:39 | Postado por:

O governador Mauro Mendes (DEM) decretou, na tarde desta quinta-feira (02), a requisição administrativa dos bens e serviços da Sociedade Beneficente Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá. A decisão vai circular em uma edição extra do Diário Oficial do Estado.

Com a medida, o democrata assume o controle da unidade filantrópica e de seus equipamentos de forma emergencial e temporária. Segundo ele, o objetivo é assegurar o atendimento de média e alta complexidade aos usuários do Sistema Único de Saúde. E ressaltou que não se trata de uma intervenção.

O democrata afirmou que a medida se fez necessária pelo fechamento da unidade desde 11 de março. Até então, a Prefeitura de Cuiabá vinha se negando a intervir e assumir, sozinha, a responsabilidade do hospital.

O governador explicou que o controle da Santa Casa ficará a cargo da Secretaria de Estado de Saúde, por meio do secretário Gilberto Figueiredo (PSB), e funcionará como um hospital público estadual.

“O uso do bem privado por parte do Estado será indenizado, conforme os termos previstos pela Constituição Federal. O valor a ser pago será avaliado por uma equipe de especialistas nos próximos dias”, disse.

“O recurso referente a essa indenização será inicialmente depositado em uma conta judicial na Justiça do Trabalho, para quitar as dívidas trabalhistas que têm preferência sobre os demais credores da Santa Casa”, afirmou.

 

Fonte: Gazeta Digital

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