Governo e prefeituras gastam mal, são ineficientes e pessoas morrem

10 de novembro de 2010 - 09:45 | Postado por:

O Tribunal de Contas de Mato Grosso julgou procedente nesta terça-feira representação interna formulada pelo Ministério Público de Contas contra o ex-secretário estadual Augustinho Moro, o ex-prefeito Wilson Santos, o prefeito Murilo Domingos, o ex-secretário cuiabano Luiz Soares e a secretária várzea-grandense Jackeline Guimarães.  Os agentes públicos foram condenados por atuarem de forma ineficiente no combate à dengue em 2009. Situação que deve persistir em 2010, onde a situação ficou ainda pior com o aumento de número de mortes pela doença.

O relator do processo, conselheiro Antonio Joaquim, destacou em seu relatório e voto que ficou caracterizado deficiência em inúmeras ações de responsabilidade do Governo e das prefeituras e secretarias municipais, seja na ineficiência de coleta de lixo, de fornecimento de água, de limpeza urbana e em ações de erradicação ao mosquito aedes aegypti.  Isto é: todo um contexto de ineficiência contribuiu para a ocorrência de 8.917 casos de dengue em Cuiabá, com 13 óbitos, e de 2.633 casos de dengue em Várzea Grande, com 7 óbitos.

“A atuação precária demonstrada pelos órgãos é extremamente preocupante, pois a dengue mata e, quando não mata, aterroriza os seus enfermos” – frisou, referindo-se aos dados de 2009, coletados até o mês de junho.

Uma prova da falta de eficiência dos órgãos públicos, assinalou , é a existência em Cuiabá de 35 mil terrenos baldios, enquanto que apenas 703 foram notificados pela Prefeitura Municipal para providenciar as ações de limpeza, sendo que destes tão-somente 50 foram multados. Em Várzea Grande, foram constatados 17 mil terrenos baldios, inexistindo política de fiscalização para a limpeza.

Outro ponto de gravidade, que contribui para a incidência da dengue nas duas cidades, conforme voto do relator, foi a deficiência no sistema de coleta de lixo, com várias casos de descontinuidade do serviço.

Conforme o relator da representação, conselheiro Antonio Joaquim, Por isso, a principal recomendação no julgamento foi no sentido de que tanto as prefeituras de Cuiabá e de Várzea Grande, quanto as prefeituras de todos os municípios revejam, de forma urgente, as suas políticas públicas de combate à dengue. Outras recomendações  aprovadas por unanimidade serão encaminhadas aos órgãos representados e para o Ministério Público Estadual, para as providências cabíveis, inclusive visando subsidiar inquérito civil da Procuradoria de Justiça.

“Além do aspecto de legalidade das contas públicas, o Tribunal de Contas de Mato Grosso também está apurando os resultados de investimentos em políticas públicas” – disse ainda o conselheiro Antonio Joaquim ao justificar o julgamento da representação interna, que questionou a eficiência da gestão dos órgãos públicos mencionados no combate à dengue.

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