Há 2 meses sem trabalhar, servidores do Detran desafiam a Justiça

7 de novembro de 2017 - 00:51 | Postado por:

Com multa de R$ 50 mil ao dia, conforme determinação judicial, o Sindicato dos Servidores do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Sinetran-MT) decidiu manter a greve, que já dura dois meses, mesmo após o Tribunal de Justiça de Mato Grosso ter autorizado o Governo do Estado a cortar o ponto dos grevistas.

A decisão em caráter liminar, foi concedida na última quarta-feira (1º) pela desembargadora Maria Erotides Kneip.

A greve teve início no dia 11 de setembro. O Sinetran afirma que os servidores só voltam ao trabalho após uma proposta de aumento salarial, o que o Governo já adiantou que não tem condições de fazer.

O secretário-chefe da Casa Civil, Max Russi, argumenta que não é possível o Estado conceder aumento real na remuneração dos servidores, devido à grave realidade econômica e pelo fato de o Governo já ter sido notificado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), por extrapolar o limite prudencial com gastos de pessoal no segundo quadrimestre de 2017.

“Estamos abertos ao diálogo e às tratativas, mas não temos condições de mandar para a Assembleia [Legislativa] nenhuma lei de aumento salarial”, disse Max Russi.

Enquanto a greve durar o atendimento nas agências do Detran em todo o Estado continua funcionando parcialmente, com 30% dos servidores.

Corte de ponto

A desembargadora fixou ainda uma multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento da decisão, constituindo abuso de direito de greve a inobservância das obrigações contidas na sua decisão.

Em seu despacho, a desembargadora Maria Erotides Kneip aponta que sua decisão visa mitigar os possíveis danos à população mato-grossense. Sobre o pedido de ilegalidade do movimento grevista, ela escreveu em seu despacho que ele será feito por ocasião do julgamento do mérito da ação.

Fonte: Reporter MT

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