Juiz manda demolir lanchonete no Portão do Inferno

26 de janeiro de 2011 - 12:04 | Postado por:

 

O juiz substituto da 2ª Vara Cível e Criminal de Chapada dos Guimarães (67 km ao Norte de Cuiabá), Eduardo Calmon de Almeida Cézar, determinou, nesta terça-feira (25), a interdição da pamonharia instalada no no Portão do Inferno, num prazo de cinco dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil.

Além disso, o magistrado determinou que o local seja lacrado e que as construções na área sejam demolidas, após um estudo técnico de menor impacto elaborado pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), no prazo de 30 dias.

A proprietária da pamonharia, Tereza Cristina Mota, já havia sido notificada para se retirar do local, mas vem descumprindo uma decisão judicial expedida pela 1ª Vara de Chapada, em agosto passado. A decisão acatou um pedido do Ministério Público Estadual.

Em seu despacho, Eduardo Calmon explicou que “já se passaram mais de cinco meses desde a decisão da Justiça, e a empresária continua em atividade e a expor a segurança das pessoas que ali frequentam com o único objetivo: explorar atividade econômica”.

A interdição teve como base um laudo técnico realizado pelo Departamento de Geologia da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Segundo o laudo, o estabelecimento “avança sobre parte da escarpa, contribuindo para a queda de blocos rochosos, erosão acentuada, derrubada das 14 árvores, além de atrair para um local de alto risco centenas de veículos e de pessoas, diariamente”.

“É certo, nesse sentido, de que a continuação do estabelecimento empresarial, no exercício de suas atividades, seja recebendo pessoas ou servindo de estacionamento de veículo, oferece sério risco à vida dessas pessoas, além de provocar danos ambientais irreparáveis com a queda dos blocos do paredão”, diz um trecho da decisão do juiz Eduardo Calmon.

Para o magistrado, é preciso evitar uma “tragédia anunciada”, fazendo com que a empresária se abstenha de continuar explorando a atividade econômica no local.

“Ora, não há mais razões para ficar aguardando um desastre anunciado pelos geólogos da UFMT ou esperar a natureza se revoltar, como de fato tem acontecido em diversos municípios brasileiros. Pelo contrário, é preciso adotar posição correta capaz de pronto restabelecer a segurança das pessoas e da sociedade mato-grossense, diz outro trecho da decisão.

Demais encaminhamentos

O juiz Eduardo Calmon solicitou ao Comando Geral da Polícia de Militar a presença de policiais no local, a fim de evitar que a empresária continue a descumprir a decisão judicial e a oferecer risco imensurável à população.

Além disso, requereu que a Sema encaminhe fiscais ambientais no local, para que interditem e lacrem o local, e elaborem o laudo técnico de menor impacto para demolição das construções existentes, para que seja efetivada em 30 dias.

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