Justiça determina nova exoneração de Murilo Domingos em Várzea Grande

1 de agosto de 2011 - 14:28 | Postado por:

O inferno astral do prefeito de Várzea Grande, Murilo Domingos (PR) parece não ter data para terminar. Este seu segundo mandato vem sendo marcado por liminares, afastamento judicial, retornos, contra-ataque judiciais e muita, muita disputa para permanecer no comando da Cidade Industrial. E o prefeito terá nesta semana mais uma difícil batalhar para voltar ao cargo. Ele foi afastado por decisão do juiz da 3ª Vara de Fazenda Pública de Várzea Grande, Onivaldo Budny ele teve seus direitos políticos cassados por cinco anos.

Além disso foi condenado a pagar multa de 20 vezes o valor da remuneração mensal que recebia à época que causou prejuízo ao erário – por conta de contratação irregular na Abrassa (Associação Brasileira Profissionalizante, Cultural e de Preservação do Meio Ambiente). A decisão determina ainda a posse imediata do vice-prefeito Tião da Zaelli.

A decisão judicial, mais uma na vida de Murilo Domingos como prefeito de Várzea Grande, foi atendendo a um pedido do Ministério Público Estadual que ingressou com Ação Civil de Responsabilidade por Ato de Improbidade Administrativa, em 2007, contra o prefeito, o ex-secretário de Administração do município, José Marques Braga e Willian Tadeu Rodrigues Dias e Abrassa (Associação Brasileira Profissionalizante, Cultural e de Preservação do Meio Ambiente), sob o argumento da prática de atos que caracterizam improbidade administrativa descrita na Lei n. 8.429/92, consistentes em desvio de finalidade da função e a quebra da isonomia, em face das “desenfreadas contratações sem concursos públicos que foram realizadas pelo município, principalmente, para os cargos de agente de segurança e manutenção.

Na ação, aceita pelo judiciário mato-grossense, o Ministério Público sustentou que o Várzea Garande  tinha contratado inúmeros funcionários com o único objetivo de cedê-los à Abrassa, arregimentados pelo ex-assessor do prefeito, Willian Tadeu Rodrigues. E ainda, que os funcionários públicos teriam sido indevidamente cedidos à Abrassa pelo setor de vigilância e zeladoria da prefeitura de Várzea Grande. O ônus com o pagamento de tais funcionários chegou a R$ 32.850.

Estas contratações, na avaliação do Ministério Público, violaram os princípios constitucionais da obrigatoriedade do concurso público, da impessoalidade na investidura de cargos públicos, dentre outros, em que se constatou que o número de funcionários repassados a Abrassa foi além das necessidades, em típico ato de empreguismo à custa do erário.

Em seu despacho, o juiz da 3ª Vara de Fazenda Pública de Várzea Grande, Onivaldo Budny sustenta em um dos trecho que:  “Ao que se extrai dos autos, houve ajustes celebrados (Termo de cooperação técnica n. 72/2005 e convênio 25/2006 – f. 522/525 e 528/531) a partir da gestão do Requerido Murilo Domingos entre o Município de Várzea Grande e a pessoa jurídica de direito privado Abrassa, nos anos de 2005 e 2006, demonstrando, desta forma, a procedência da denúncia, porquanto, ilícita, imoral e inconstitucional as condutas dos referidos agentes públicos, em incluir em seus quadros de servidores dezenas de pessoas cujos méritos não foram aferidos por concurso público, norma cogente. Foram “contratados” e escalados para desempenhar funções que, de fato, não se tratavam de situação excepcional, de interesse público”.

Diz ainda a nota que só em seu primeiro ano mandato como prefeito em m2005, Murilo Domingos, realizou 244 contratações temporárias de pessoas para o exercício de funções de agentes de segurança (atividade permanente da Administração Pública) conforme relação de f. 90/96, número este que corresponde a mais da metade (429) do número de funcionários contratados mediante concurso público em duas décadas, pelas gestões anteriores.

O juiz Onivaldo Budny acatou os argumentos do MP, sob a alegação que a conduta do prefeito já foi objeto de análise e foram três condenações anteriores, inclusive cassações. Só permanece no cargo por força de recursos meramente procrastinatórios.

“Por tais razões e circunstâncias, acolho o pedido de antecipação de tutela formulado pelo Ministério Público e DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, o que faço com fundamento nos artigos, 37, caput, da CF, 273, II, do CPC c/c artigo 12, inciso II, da Lei n. 8.429/92, para determinar a imediata suspensão do exercício das funções públicas do Requerido Murilo Domingos pelo prazo de 05 (cinco) anos, sob pena de multa de R$ 10.000,00 (Dez mil reais) por dia de descumprimento e, por corolário lógico, em seu lugar, suceder-lhe-á na vaga, o Vice-Prefeito, de acordo com o art. 61, caput, da Lei Orgânica do Município de Várzea Grande”, completou o magistrado em sua nota, determinado que o vice-prefeito Tião da Zaelli tome posse imediatamente na condição de prefeito.

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