Medeiros consegue reverter decisão que o cassou e mantem mandato de senador

15 de agosto de 2018 - 12:22 | Postado por:

O senador José Medeiros (Podemos) conseguiu reverter, em sede de liminar, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), uma decisão que reverte a cassação de seu mandato, determinado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A reviravolta jurídica foi concedida pelo ministro Napoleão Nunes Maia Filho, e mantém Medeiros no cargo de Senador.

Diferente do entendimento do TRE, o ministro considerou que a norma expressa no Código Eleitoral, de que os recursos ordinários têm efeitos suspensivos nos casos de acórdãos que resultem em cassação de registro, afastamento do titular ou perda de mandato eletivo, devem ficar aos efeitos da suspensão do cumprimento da sentença ou acórdão.

Essa disposição legal garantiria que Medeiros não fosse afastado do Senado assim que publicado acórdão e notificado o Congresso, como aconteceu. Isto porque, o efeito suspensivo garante que o afastamento seja negado ou cumprido após a decisão do TSE, neste caso em específico.

Apesar de correntes doutrinárias que apontam a possibilidade de afastamento imediato de detentores de cargos eletivos, após exarada a sentença condenatória ou acórdão confirmatório da decisão de primeiro grau, o ministro Napoleão evidenciou que o entendimento do TSE tem sido de seguir à risca a norma expressa no Código Eleitoral.

“O direito foi tutelado e agora é olhar para frente. Retrovisor a gente não tem. O que é importa é representar Mato Grosso. O Estado precisa de pessoas que possam ter lado, porque sempre vou falar alguma coisa e me posicionar. O Estado precisa de advogado, alguém que cerque o gado, e fiz isso por Mato Grosso”, declarou Medeiros.

A celeuma que agora está na competência do TSE começou com a acusação, feita por Paulo Fíuza, de que Medeiros teria fraudado a ata de registro da candidatura de Pedro Taques (PSDB) ao Senado, em 2010.

À época, Fiuza foi cotado como 2º suplente de Taques enquanto Zeca Viana (PDT), que após desistir de concorrer ao cargo, disputou a deputado estadual. O acordo, segundo Fiúza, é de que a 1ª suplência seria dele, enquanto Medeiros passaria a 2ª suplência, o que não aconteceu. Com a renúncia de Taques em 2014 para concorrer às eleições, Fiuza recorreu ao Judiciário para garantir ocupação da vaga deixada pelo tucano.

A ação que cassou o parlamentar foi proposta por Carlos Abicalil (PT), que ficou em 3º lugar na eleição daquele ano.

http://www.rdnews.com.br/judiciario/medeiros-consegue-reverter-decisao-que-o-cassou-e-mantem-mandato-de-senador/103815

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