MINEIROS | Câmara aprova projeto que altera faixas de consumo para tarifa de água

15 de junho de 2017 - 16:22 | Postado por:

A Câmara de Vereadores aprovou nesta quarta-feira (14/06), em segunda votação pelo quorum de maioria simples, o Projeto de Lei nº 08/2017 (PL), enviado pelo Executivo, que altera a Lei nº 388/1989, estabelecendo faixas de consumo para tarifa de água e dá outras providencias.
Nas redes sociais várias criticas contrárias as alterações estabelecidas pelo PL teve inicio nesta terça (13), após a primeira votação, cujo oito vereadores votaram
favoraveis ao projeto.
Nesta quarta (14), aproximadamente 500 pessoas acompanharam a sessão. Eles manifestaram pacificamente no interior do plenário e criticaram alguns pontos do projeto.
Nenhum representante das pessoas que foram ao plenário da Câmara Municipal, teve direito ao uso da palavra durante a sessão.
Após o termino da sessão, a população presente não gostou do resultado da votação, que terminou com seis votos contra e oito votos a favor do PL. A nova tarifa, passa a valer a partir do mês de agosto deste ano.
A manisfestação persistiu do lado de fora órgão legislativo, com palavras de ordem. Os vereadores que votaram a favor das alterações sairam sob vaias e escoltados pela Polícia Militar (PM) da sede da Câmara Municipal.
Lei nº 08/2017
“A propositura visa promover justiça tributária, fazendo com que a cobrança da tarifa de água seja proporcional ao real consumo de cada unidade, estabelecendo
referenciais mais justos e beneficiando os menores consumidores e, consequentemente incentivando o consumo consciente por parte dos usuários do sistema.
Conforme estudos realizados pelo órgão técnico, um total de 5.433 (cinco mil quatrocentos e quarenta e três) unidades consumidoras serão beneficiadas com redução em
suas faturas mensais, ou seja, um quarto da população mineirense pagará valor menor na conta de água.
De outro norte, merece destaque o incremento na política de sustentabilidade do vital recurso, pois que a alteração nas faixas e forma de cobrança estabelecidas, impõe
aos cidadãos um consumo mais consciente da água e, certamente, será fator decisivo para a redução do gasto supérfluo, ato comum em muitas unidades consumidoras.
Vale ressaltar, que o desperdício de água é atitude temerária para a disponibilidade futura, logo, o uso consciente e responsável deve serincentivado como política
publica”.
Classificação
I-LIGAÇÃO RESIDENCIAL: aquela comum a todosimóveis destinados à habitação de maneira exclusiva;
II- LIGAÇÃO COMERCIAL: aquela comum a todos os imóveis destinados ao funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços, inclusive
chácaras e clubes recreativos;
III-LIGAÇÃO PÚBLICA: aquela comum a todos os imóveis destinados ao funcionamento de órgãos ou repartições publicas das esferas Federal, Estadual e Municipal.

Fonte: Radio Eldorado Mineiros – GO

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