MP quer que falsa médica indenize Prefeitura por dano ao erário

17 de março de 2018 - 19:45 | Postado por:

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso expediu notificação recomendatória ao município de Colniza (860 km de Cuiabá) para que promova no prazo de 30 dias, o levantamento de todos os contratos realizados com a falsa médica, Yana Coelho Alvarenga acusada de ser a mandante do assassinato do ex-prefeito Esvandir Antônio Mendes.

A medida também vale para empresa em que ela figure como sócia, contratada para prestação de serviços na área de saúde.

Na notificação, o MPE recomenda ao município que promova a adoção de medidas que viabilizem o ressarcimento ao erário em favor da sociedade.

“Caso tenha havido a prestação de serviços médicos pela pessoa de Yana Fois Coelho Alvarenga, o prejuízo deve ser presumido em favor dos usuários dos serviços públicos da área de saúde de Colniza, uma vez que o exercício da medicina depende da formação acadêmica e aprovação nas disciplinas do curso de graduação”, diz a notificação.

No documento, o MPE ressalta que o mandado de prisão expedido contra a denunciada foi cumprido quando ela prestava serviço no Hospital Municipal de Colniza, mesmo sem contrato assassinado. Destaca, ainda, que antes de ser assassinado, o prefeito informou ao Ministério Público, de maneira informal, que não assinaria eventual contrato envolvendo a suposta “médica”, uma vez que convocaria servidores concursados.

O MP lembra, também, que Yana Fois Coelho Alvarenga responde a denúncia criminal por uso de documento falso e falsidade ideológica, em razão de ter utilizado certificado falso de conclusão de residência médica na especialidade de pediatria da Universidade de São Paulo, Faculdade de Medicina.

Outro ponto destacado pelo MPE foi o fato de que a acusada sequer ter atingido a nota de corte para os cargos de médico clínico geral e médica pediatra, em concurso público promovido pelo município de Colniza. Existem indícios de que grande parte da dívida do Município se deu em razão de vultosos pagamentos com contratos de prestação de serviços médicos ao longo dos anos.

Falsa médica

Yana foi denunciada por exercício ilegal da profissão, por ter falsificado documentos para conseguir o diploma de médica e em seguida, ter apresentado certificado irregular de conclusão de residência médica na especialidade de pediatria, para conseguir atender no  Hospital Municipal André Maggi.

De acordo com o MP, a acusada exercia a profissão de médica  sem autorização legal, já que uma períca constatou que entre os anos de 2006 a 2007, a denunciada usou documento público falso para obter a transferência do curso de Medicina oferecido pelo InstitutoTocantinense Presidente Antônio Carlos Ltda para a Universidade de Iguaçu (UNIG), no Estado do Rio de Janeiro.

Fonte: Reporter MT

Deixe um comentário

© Copyright 2016 TV Taquari Rede Record. Política de Privacidade.
Desenvolvido por: Agência Camargo