MPE decidirá se recorre ou não de decisão sobre bens

21 de fevereiro de 2011 - 08:44 | Postado por:

 

A Procuradoria Especializada de Defesa do Patrimônio e Probidade Administrativa, do Ministério Público Estadual, aguarda notificação do indeferimento do pedido de indisponibilidade de bens dos ex-secretários Vilceu Marchetti (Infraestrutura) e Geraldo De Vitto (Administração) para decidir se irá recorrer ou não decisão.

Os ex-secretários são acusados de envolvimento com superfaturamento de R$ 44 milhões na compra de maquinários pesados pelo Governo do Estado, na gestão do hoje senador Blairo Maggi (PR). O recurso do MPE englobava, ainda, o bloqueio de bens das nove empresas acusadas de participação no esquema.

Conforme o MidiaNews apurou, assim que o processo chegar à Procuradoria Geral de Justoça, será analisado e, caso seja passível de recurso, será encaminhado ao Núcleo de Apoio para Recursos (Nare), órgão a quem cabe interpor recursos nos tribunais superiores – neste caso, no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O MPE perdeu dois recursos no Tribunal de Justiça, sobre a indisponibilidade de bens, sendo o primeiro indeferido pelo desembargador Mariano Travassos e o segundo, pelo o juiz convocado de 2º grau, Gilberto Giraldelli.

Os magistrados mantiveram a decisão do juiz Luiz Aparecido Bertolucci Júnior, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular, que alegou a não existência de elementos que justifiquem, pelo menos nesse momento, o bloqueio dos bens dos ex-servidores públicos estaduais.

Foram duas ações civis públicas, em separado, considerando que se tratam de dois processos licitatórios: um para compra de máquinas e outro, para aquisição de caminhões pelos ex-secretários e distribuídos aos 141 municípios do Estado, por meio do programa “MT 100% Equipado”.

Entenda o caso

O caso começou a ser investigado, após o então governador Blairo Maggi (PR) receber uma denúncia de suposto superfaturamento na aquisição dos maquinários. Na época, Maggi solicitou que a Auditoria Geral do Estado, apurasse os fatos. Em julho passado, a auditoria apontou um rombo de R$ 44 milhões.

No relatório final, ficou comprovado que R$ 20,585 milhões estão relacionados a sobrepreço na compra dos maquinários, e R$ 23, 899 milhões foram superfaturados somente na compra dos 376 caminhões basculantes.

O caso foi parar no Ministério Público Estadual e a promotora Ana Cristina Bardusco, na época, relatou a ocorrência, em tese, de crimes de fraude à licitação e peculato, por parte dos responsáveis pelos pregões, que são realizados pela Secretaria de Administração.

Diante dos fatos, Bardusco solicitou à Delegacia Fazendária a abertura de inquérito policial para investigar as denúncias, que por sua vez foi instaurado no dia 28 de abril passado, tendo ficado suspenso por 60 dias por decisão judicial.

A suspensão foi determinada pelo juiz titular da Vara Especializada Contra o Crime Organizado, José Arimatéa Neves, atendendo um pedido do um pedido do ex-secretário de Estado de Administração, Geraldo de Vitto.

No pedido, a defesa de Vitto alegou o conflito de competência, uma vez que o caso vem sendo investigado pela Justiça Estadual e Federal.

O ex-secretário foi investigado por ter sido um dos responsáveis pela condução do processo licitatório, que resultou na compra de 705 máquinas. Após pressões, ele decidiu pedir exoneração do cargo.

Na época, o secretário de Infraestrutura, Vilceu Marchetti também solicitou demissão do cargo. Ele era tido como pivô do escândalo, uma vez que as aquisições foram feitas pela Sinfra.

Após 60 dias trancados, o Governo conseguiu derrubar a liminar e dar prosseguimento nas investigações.

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