MPE investiga “calote” do Estado no repasse do transporte escolar aos municípios

23 de novembro de 2018 - 11:32 | Postado por: Julio

Verbas repassadas regularmente pelo Governo Federal não estão chegando às prefeituras

O Ministério Público do Estado (MP-MT) instaurou um inquérito para investigar a suposta falta de repasse de verbas do Governo Federal, que deveriam ser utilizadas para custeio e manutenção do transporte escolar, promovidas pelo Poder Executivo Estadual de Mato Grosso. A portaria que oficializa a investigação foi assinada pelo promotor de justiça Miguel Slhessarenko Júnior no último dia 13 de novembro.

De acordo com uma representação encaminhada ao MP-MT pela União dos Dirigentes Municipais de Educação de Mato Grosso (Undime), o Governo do Estado não tem realizado no prazo correto “os devidos repasses aos Municípios dos referidos recursos financeiros, ocasionado, assim, prejuízos ao transporte escolar contínuo”. A Undime é uma associação civil, de direito privado, que agrega os dirigentes municipais de educação no Estado.

“Aportou nesta Promotoria de Justiça representação encaminhada pela União dos Dirigentes Municipais de Educação de Mato Grosso, informando que o Estado de Mato Grosso não tem realizado, no prazo correto, os devidos repasses aos Municípios dos referidos recursos financeiros, ocasionado, assim, prejuízos ao transporte escolar contínuo”, diz trecho da portaria.

De acordo com a representação, o Governo Federal estaria cumprindo sua parte nos repasses – que seriam realizados em 10 parcelas, entre os meses de fevereiro e novembro -, e que uma reunião entre a Undime e o governador de Mato Grosso, Pedro Taques (PSDB), ocorrida em julho de 2018, tentou solucionar o problema, sem sucesso. “O Governo Federal vêm cumprindo o cronograma dos repasses financeiros de forma correta, entretanto, o Governo Estadual tem realizado a destempo os devidos repasses aos Municípios. Além disso, informa que foi realizada, em julho de 2018, reunião com o Governador do Estado visando a solução da demanda, em que houve acordo no sentido de se elaborar e apresentar um cronograma com datas definidas para os devidos repasses estaduais […] Todavia o Estado continua a não cumprir sua obrigação de forma integral”, revela a portaria.

O promotor de justiça solicitou informações sobre o cronograma de repasses à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), além do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), que deve informar em detalhes os recursos financeiros do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE).

“Sejam requisitadas informações da Seduc sobre o cumprimento do cronograma dos repasses de recursos estaduais do PNATE, bem como a justificativa dos atrasos aos Municípios […] Sejam requisitadas informações ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso sobre a fiscalização dos repasses estaduais e dos recursos aplicados no PNATE aos Municípios no exercício 2018 do Estado de Mato Grosso”.

O inquérito é uma etapa preliminar à denúncia que pode ser oferecida à Justiça frente à confirmação das suspeitas de irregularidades. Caso os fatos não se comprovem o procedimento deverá ser arquivado.

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