MPF tem dois dias para se manifestar em ação por registro de Fabris

16 de outubro de 2018 - 11:12 | Postado por:

A LUTA DE FABRIS

O Ministério Público Federal (MPF) tem até quarta-feira (17) para se manifestar em relação ao recurso interposto pelo deputado estadual Gilmar Fabris (PSD), que busca suspender a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) responsável por indeferir o seu registro de candidatura com base na lei da “Ficha Limpa”.

 

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O despacho para que MPF apresente suas alegações finais foi proferido nesta segunda (15) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Por 4 votos a 3, o pleno do TRE entendeu que Fabris era considerado “ficha suja” e não teria o direito de concorrer nas eleições. O entendimento tem por base a condenação pelo Tribunal de Justiça (TJMT) por fazer parte de um esquema que teria ocorrido por meio da utilização de 123 cheques assinados por ele, totalizando a quantia de R$ 1,5 milhão, como pagamento de serviços supostamente prestados à Assembleia Legislativa.

 

No recurso ordinário assinado pelo ex-ministro do TSE José Eduardo Alckmin e pelo advogado mato-grossense Nelson Pedroso Júnior, a defesa elega que o pleno do TRE não reconheceu o efeito suspensivo em embargo de declaração a uma sentença condenatória penal pelo desembargador do Tribunal de Justiça, José Zuquim, viola o artigo 10 da lei 12.034/2009.

Porém, no último dia 11 de outubro, o pleno do TJ derrubou o efeito suspensivo e confirmou a condenação dada pelo Tribunal ao parlamentar em 6 anos e 8 meses de reclusão por crime contra a Administração Pública.

 

Caso reverta a decisão no TSE, Fabris assume uma vaga na Assembleia Legislativa, já que teve 22.913 votos. Com isso, o deputado Allan Kardec (PDT) deixa a lista dos eleitos e será diplomado como suplente. Ele teve 18.629 votos e foi o último da coligação a ser eleito.

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