PREFEITO DE CHAPADÃO DO CÉU PODE TER MANDADO CASSADO

18 de abril de 2019 - 09:52 | Postado por: Julio

A Câmara Municipal de Vereadores de Chapadão do Céu investiga denúncia de infração político-administrativa contra o prefeito da cidade, Rogério Graxa (PP). Irregularidades podem resultar na cassação do mandato do chefe do Poder Executivo Municipal. O gestor nega qualquer ato ilícito.

Segundo o processo, em 2017 foi aprovado pelos vereadores um convênio com o Conselho Municipal de Segurança Pública (Conseg) da cidade. O valor é de R$ 550 mil. Em 2018, a quantia teria sido alterada pelo prefeito, sem autorização do Legislativo, para R$ 675 mil. Ou seja: um aumento de R$ 125 mil.
De acordo com o presidente da Câmara, Paulinho da Mec Céu (PTB), o ato é proibido por lei. Ele afirma que a proposta foi criada por ele e aprovada no final do ano passado devido à prática recorrente do gestor.
Também será apurado o repasse de recursos para compra de materiais de construção e mão-de-obra na cidade de Mineiros, o que, segundo a denúncia, caracteriza desvio de finalidade de recurso público.
A Comissão Processante notificou o prefeito na última segunda-feira (15) e espera, por 10 dias, a defesa de Graxa. Depois disso, os vereadores emitem parecer sobre o prosseguimento ou não da denúncia, que pode resultar na cassação do mandato do prefeito.
“Até o momento a Câmara não recebeu a defesa do prefeito. O intuito da denúncia é esclarecer as dúvidas. Não estamos interessados em prejudicar as atividades da administração, nem mesmo a pessoa do gestor. A investigação não quer dizer que ele seja culpado ou que tenha cometido eventual dolo. Queremos apenas que os fatos sejam explicados”, afirma Paulinho.

Os membros da comissão foram definidos por sorteio: o presidente Donivani Martins (PMDB), o relator Marquinhos Navarini (PSDB) e o membro Luiz Alberto Lustosa (PSDC).

PREFEITURA

Por meio de nota (confira íntegra), a prefeitura afirmou que não houve nenhum tipo de irregularidade com relação ao convênio. E que o termo aditivo está dentro do limite permitido pela legislação, de 25%. Por isso, ambos teriam sido realizados em consonância com a lei de licitações e contratos administrativos.
De acordo com o texto, a denúncia contra o prefeito foi feita por pessoas ligadas aos vereadores de oposição, que “estão tentando criar situações que não existem, sem nenhum respaldo legal e até lógico”.

ÍNTEGRA DA NOTA

Primeiro, a denúncia foi de pessoa ligada aos vereadores da oposição. Sobre o aditivo ao Convenio firmado entre o Município de Chapadão do Céu e o Conselho de Segurança Pública. Trata-se de aditivo ao convênio com o Conselho de Segurança Pública, tal aditivo é regido pela Lei de Licitações n. 8666/93, o valor aditivado está dentro do limite permitido pela Lei de Licitações, qual seja: 25%. Não houve nenhum tipo de irregularidade em relação ao convênio e seu posterior termo aditivo, pois foram feitos em consonância com a lei de licitações e contratos administrativos. A denúncia formulada em desfavor do atual prefeito de Chapadão do Céu/GO, cuja finalidade seria justamente tumultuar os trabalhos do Poder Executivo local, tendo em vista que, como toda sociedade céu-chapadense sabe, o atual Prefeito administra o Município com zelo e seriedade para com a correta destinação e aplicação dos recursos públicos. Nesse sentido, alguns vereadores, usando de suas “amizades”, estão tentando criar situações que não existem, sem nenhum respaldo legal e até lógico. Chapadão do Céu é cidade modelo, tendo obtido lugar de destaque no senário goiano e nacional.

Fonte: Mais Goiás