Prefeitura desviou quase meio milhão da cultura e mentiu para o TCE

4 de agosto de 2011 - 17:16 | Postado por:

 

Produtores culturais de Cuiabá sofreram um “calote” de quase meio milhão de verbas captadas junto a patrocinadores. O dinheiro dos projetos foi  depositado no Fundo de Cultura do Município e houve desvio de finalidade. Ao todo, são R$ 492,4 milhões.  Mais que isso: além de não pagar os projetos culturais , a Prefeitura ainda prestou contas do dinheiro ao Tribunal de Contas do Estado  (TCE) como se tudo tivesse ocorrido dentro da normalidade. O  prefeito Francisco Galindo está sendo denunciado por improbidade administrativa.
 
 De acordo com produtores culturais, em julho do ano passado foram aprovados pelo Conselho Municipal de Cultura uma média de 60 projetos, dos quais foram liberadas as cartas de crédito para captação na iniciativa privada. Foram captados e assinados a grande maioria,  por meio dos contratos específicos da pasta da Cultura. As empresas que aceitaram patrocinar os projetos depositaram o valor no FEPAC até setembro de 2010.
 
Pautada no Decreto 4820/2009, sem comunicação formal à Secretaria de Cultura, a Secretaria de Planejamento do Muncípio alegou  que os contratos específicos efetivados, assinados e alguns pagos aos proponentes dos projetos, estavam ilegais, reteve o pagamento dos valores depositados em conta específica do Fundo. De acordo com documentação a qual 24 Horas News teve acesso,  até agora os produtores culturais  estão sem receber os valores dos seus projetos que já foram captados.
 
 “Como houve essa retenção de pagamento pela Secretaria de Planejamento, que exigia a alteração dos contratos já assinados e alguns pagos, os valores que ficaram na conta do FEPAC foram bloqueados pela Justiça online, para pagamento de uma dívida da Prefeitura” – explicou uma fonte. Começa a o desvio de finalidade e o “calote” aos produtores culturais.
 
O secretário de Cultura à época, Sérgio Cintra, suplente de vereador, a pedido da Secretaria de Planejamento, entregou  os modelos de contrato, o antigo e outro com cláusulas que necessitavam ser alteradas. O Conselho Municipal de Cultura saiu desta reunião acordado que seria resolvido o problema, num primeiro momento, de retenção dos valores e seria analisado o contrato para posterior mudança.
 
 Porém, por equívoco de interpretação do assunto, que era o pagamento dos projetos, foi montado um processo pela Secretaria de Planejamento, com o contrato que está em vigor na Secretaria de Cultura e o outro com algumas cláusulas que seria necessário alterar para próximos exercícios, com pedido, provalvelmente sobre a necessidade de prestação de contas. “O parecer do procurador Francisco Monteiro, foi embasado em cima deste tema, porque a folha nº 1 do processo, sumiu, e não tivemos acesso à ela” – destaca.
 
Durante todos os dias dos meses de outubro a novembro o Conselho Municipal de Cultura tentou ter acesso ao processo para entenderem o parecer do Procurador Monteiro, mas foi  negado por altos funcionários da Secretaria de Planejamento. Houve jogo de empurra. O Planejamento Municipal alegou que teriam que solicitar à Secretaria de Cultura, que por sua vez, alegou que o processo não estava naquela pasta. Só no final de 2010 é que um novo parecer garantiu o direito dos produtores culturais acessarem o dinheiro.

A realidade, porém, é diferente. Desde setembro, criou-se empecilhos aos pagamentos de projetos culturais aprovados e captados, sendo que todos projetos com data pré definida em cronograma de execução já venceram. Via ofício, produtores cobram deferimento do Executivo, com a máxima urgência, que é quem tem “poder” para “de offício” tomar decisões. Os contratos alterados já foram assinados já por 4 vezes, mas sem resposta de pagamento até hoje. Os editais de 2011 ainda não foram publicados porque não há como lançar editais sem ter todos os processos de 2010 efetivados.

Além de não entregar o dinheiro a quem de direito, a Prefeitura indicou ao Tribunal de Contas do Estado que todos os valores foram devidamente utilizados. “Como pode ser feito prestação de contas se a pasta ainda está em débito com a classe cultural e não executou nenhuma política pública naquele ano?” – questiona um produtor cultural, que pediu para não ser identificado para evitar eventuais represálias por parte da administração pública.

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