Processos se acumulam no Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-MT

1 de outubro de 2018 - 12:49 | Postado por:

75% dos processos em andamento no Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso estão relacionados com a captação ilícita de clientes, sendo que 70% deles envolve a apropriação ilegal de valores. Hoje, a OAB já interpreta estas ações como fruto de organizações que envolvem advogados e um figura chamada de “coiote”, que tem a função de fazer o contato direto com o cliente, mediante uma porcentagem dos lucros.

 

O advogado João Batista Benetti explica que essas pessoas aproveitam-se de quem tem poucos recursos financeiros e informação para agir. Eles geralmente montam escritórios nas proximidades dos prontos-socorros ou instituições financeiras com a promessa de retirar o nome do cliente da lista de inadimplentes ou providenciar com facilidade o recebimento do seguro por Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (Dpvat). Isso tudo, acompanhado da garantia de uma indenização, que gira entre R$ 2,5 mil e R$ 10 mil.

 

Benetti foi presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB até 13 de setembro e assumiu temporariamente a Comissão Eleitoral da Ordem. Com a finalização do pleito, ele retorna a presidência do TED, onde atualmente, existem 2,5 mil processos em andamento. Conforme o advogado, é muito dificil identificar as captações ilegais porque não existe uma estrutura de fiscalização da Ordem e acaba que as situações precisam ser denunciadas por um autor identificado.

 

 

Mesmo assim, ele garante que os profissionais pegos são penalisados com multa, que gira em torno de 1 a 10 anuidades da ordem (R$850), e a suspensão do direito de atuar até o pagamento dos valores apropriados ilegalmente.

 

Porém, vale ressalta que grande parte das apropriações nem sequer chegam ao conhecimento público, uma vez que nem sempre a vítima sabe que seus documentos estão sendo usados em processos.

 

Denúncia   

 

Recentemente, o advogado Cristiano Antônio Lorensetti, que atua em Lucas do Rio Verde, fez uma representação no Tribunal de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) com o nome de 5 advogados, sendo 4 de Cuiabá e 1 de Sinop por captação ilegal de clientes.

 

Ele usou como prova, os depoimentos de vítimas, que chegaram a audiência sem sequer saber o nome do profissional contratado. “Eles sabem apenas o nome do intermediário e não têm informação nenhuma sobre quem assina o processo. Já houve casos no Brasil, onde o juiz entendeu que o solicitante estava agindo de má-fé com relação a demanda e ainda determinou o pagamento dos custos processuais”.

 

Isto pode acontecer quando o solicitante alega judicialmente situações inexistentes, o que também é muito comum, tendo em vista que parte dos grupos montam processos semelhantes, com a mesma justificativa e alterando apenas nomes, endereços e documentos.

 

A situação está se proliferando, principalmente pelo interior do estado, e em alguns pontos, recebe nome de “Feirão Limpa Nome”.

 

Segundo Lorensetti, as pessoas precisam ficar atentas porque ninguém pode dar garantia do resultado de um processo, já que não é responsável pela decisão. E, se o profissional estiver mal intencionado, ainda pode usar os documentos do cliente e as procurações assinadas em prol do advogado para abrir outros processos ou até mesmo, receber a indenização e se apropriar dos valores.

 

O advogado também orienta as pessoas que tiverem problemas semelhantes a procurem o Procon e profissionais de confiança para não terem danos futuros.

 

Modus Operandi   Atualmente, a maior ferramenta dos captadores são as redes sociais. Eles publicam posts prometendo a solução de débitos, principalmente os relacionados com a concessionárias de energia e operadoras de telefonia.

 

A partir do contato, já solicitam os documentos pessoais do interessado, além de enviar procurações, que dão poderes aos profissionais.

 

Outro método é o de porta a porta, como os antigos vendedores de enciclopédia. Neste caso, eles procuram os bairros mais carentes para aproveitarse de quem não tem informação.

 

Rondonópolis   

 

Os casos de captação ilegal de clientes tem se proliferado em Mato Grosso e em Rondonópolis, por exemplo, a Ordem dos Advogados do Brasil montou uma comissão apenas para trabalhar com a identificação de casos e orientação dos profissionais e também da população sobre o tema.

 

Para Stalyn Paniago, presidente da OAB em Rondonópolis, apenas a criação da comissão já inibiu grande parte das ações ilegais, principalmente por causa da divulgação massiva feita pela entidade na cidade. “O código de ética deixa claro que nosso trabalho não pode ser vendido de forma mercantil como os demais serviços de comércio. Todos os limites estão no código de ética”.

 

A quem infringe a regra, cabe julgamento pelo Tribunal de Ética da OAB e o resultado varia entre a censura pública e a suspensão ou perda dos direitos de atuar.

 

Segundo Paniago, é preciso ficar claro para população que nem sempre toda captação ilegal está relacionada com crime, mas é garantia de um serviço inadequado. “O profissional pega 800 clientes e nenhum deles tem acesso ao advogado? Isto suja a imagem da categoria. Agora, quando acontece a apropriação de valores ou uso de documentos e procurações sem conhecimento do cliente, temos um crime”.

 

Atualmente, conforme o presidente, é difícil identificar o problema porque na maior parte dos casos, o advogado se vale de terceiros, que recebem uma comissão pelo serviço.

 

Dpvat   

 

Outra atividade ilícita de captção é as relacionadas ao seguro Dpvat, que segundo as regras deve ser solicitado pelo próprio cliente, sem intermediários.

 

O representate da OAB, João Batista Benetti relata que os agenciadores se aproveitam da falta de informação das pessoas e já foram analisados processos, nos quais eles usam laudos falsos na tentativa de fraudar o processo. “Ás vezes, até mesmo com a ajuda do médico”.

 

Informações sobre os documentos necessários e onde entrar com o pedido, o cliente encontra no site www. seguradora lider.com.br

 

Prisão recente   

 

Em junho deste ano, um advogado foi preso em Peixoto de Azevedo enquanto praticava captação ilegal de clientes. Na ocasião, ele estava em um “Feirão Limpa Nomes” e a situação foi denunciada à OAB.

 

Durante o atendimento dos interessados, o suspeito se apresentava como consultor autorizado do Direito do Consumidor, o que lhe rendeu a acusação de falsidade ideológica.

http://www.gazetadigital.com.br/editorias/judiciario/processos-se-acumulam-no-tribunal-de-etica-e-disciplina-da-oab-mt/551247

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