“Quem mais perde é o Executivo, pois gera grande desgaste”

19 de dezembro de 2016 - 19:15 | Postado por:

42800f976cc409153d25f4b8af00eaa6O procurador-geral de Justiça, Paulo Prado, afirmou que os constantes atrasos por parte do Executivo em relação ao duodécimo (repasse constitucional) aos Poderes geram um desgaste muito grande ao governador Pedro Taques (PSDB).

 

Em setembro passado, Taques firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com os chefes dos pelo qual se comprometeu a quitar os R$ 298 milhões em atraso do duodécimo e que são relativos aos meses de julho e agosto deste ano.

 

Na ocasião, o governador anunciou o parcelamento em sete vezes dos valores. Pela proposta, seriam repassados 50% até 30 de novembro, o que não ocorreu.

 

Acho que quem mais perde, com certeza, é o Executivo, pois gera um desgaste muito grande, gera um mal estar, porque todo mundo precisa honrar seus compromissos

A outra metade tem previsão de ser paga entre os meses de janeiro e junho de 2017 ou quando o Estado tiver caixa.

 

“Essa situação fica ruim para todo mundo, para o próprio Executivo gera um desgaste. Acho que quem mais perde, com certeza, é o Executivo, pois gera um desgaste muito grande, gera um mal estar, porque todo mundo precisa honrar seus compromissos”, disse o procurador Paulo Prado.

 

“O governador encaminhou um documento para cada um dos Poderes dizendo que não tinha condições de cumprir com o TAC e que ele queria uma repactuação. Então, precisamos buscar uma maneira de reverter esse quadro”, completou.

 

Prado diz que, apesar de o governador ter sinalizado que pretende repactuar o TAC, ele não detalhou quaisquer datas para o pagamento dos valores em atraso.

 

O procurador reafirmou, inclusive, que já encaminhou o ofício ao governador para que ele detalhe a forma como pretende efetuar o pagamento.

 

“Não foi apresentada nenhuma expectativa de data. Então, oficiei para ele dizer a data que pretende pagar o que não cumpriu agora. Mandei oficialmente, dei prazo de dez dias uteis – que é o prazo legal para responder – para, diante da resposta, chamar cada um dos Poderes e decidir o que fazer”, disse.

 

“O TAC veio para que pudesse regularizar ou oportunizar uma forma de que as coisas fossem resolvidas. Vou esperar a resposta, reunir com os intervenientes e aí deliberar o que faremos”, concluiu.

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