A juíza aposentada Selma Arruda, que é pré-candidata ao Senado, afirmou que irá recorrer da decisão da Comissão de Segurança do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), que determinou a suspensão da sua escolta armada.

Em nota, a magistrada classificou a decisão como “desproporcional” e citou outros dois casos de políticos em situações semelhantes a ela que conseguiram a manutenção do benefício.

A suspensão da escolta foi decidida na manhã de segunda-feira (21), tendo como base a inexistência de risco de vida à magistrada e por ela ter descumprido os protocolos de segurança, usando a escolta para eventos políticos e fins particulares, segundo a Comissão.

“Depois de dois meses de aposentadoria essa medida é desproporcional ao trabalho desenvolvido por ela durante o exercício do cargo, sendo responsável pelos crimes cujos processos de alta complexidade tramitavam na 7ª Vara Criminal de Cuiabá, que é competente para julgar o Crime Organizado, Crime Contra a Ordem Tributária e Econômica e Contra a Administração Pública e Lavagem de Dinheiro que envolvem políticos que ocupam ou ocuparam cargos no Legislativo e Executivo”, diz trecho da nota.

Selma Arruda afirmou que sempre pautou sua atuação pelo combate à corrupção e ao crime organizado, em 22 anos de atuação na Justiça Criminal no Estado, chegando a prender” grandes nomes da política e empresários de Mato Grosso”.

O governador Pedro Taques também teve a escolta da Policia Militar do Estado mantida durante as campanhas ao Senado Federal e depois ao governo de Mato Grosso

“Desde setembro de 2015 sendo alvo de ameaças, é escoltada por policiais militares, que se revezam para protegê-la 24 horas por dia.  A juíza Selma Arruda vai utilizar todos os recursos cabíveis para contestar a decisão”.

Precedentes

Na nota, a pré-candidata citou que o mesmo benefício da escolta foi mantido ao juiz federal Odilon de Oliveira, também pré-candidato ao senado pelo PDT em Mato Grosso do Sul e conhecido por sentenciar traficantes internacionais e atuar em ações de combate ao crime organizado.

“Após a aposentadoria, a decisão pela manutenção da escolta policial por prazo indeterminado foi garantida”.

Selma ainda alegou que sua situação é semelhante ao caso do governador Pedro Taques (PSDB), que saiu do cargo de procurador da República para ingressar na vida política.

“O governador Pedro Taques também teve a escolta da Policia Militar do Estado mantida durante as campanhas ao Senado Federal e depois ao governo de Mato Grosso”, disse ela.

Escolta suspensa

Na decisão que suspendeu o benefício, a Comissão de Segurança afirmou que a juíza Selma Arruda descumpriu as regras de segurança necessárias para a manutenção da escolta, que proíbem, por exemplo, que a segurança armada seja usada para fins particulares e visitas a eventos.

“Observa-se que o parecer da Assessoria Militar do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso aponta falhas no protocolo de segurança, por riscos incrementados pela ação da própria interessada, o que coloca em cheque a disponibilidade de recursos públicos e a continuidade da prestação de serviço de segurança pública para o interesse particular”.

“Ficou demonstrado que a magistrada tem quebrado o protocolo de segurança, pois frequenta lugares de grande aglomeração de pessoas que compromete a atuação de sua equipe, o que potencializaria eventual risco de ocorrência de atentados”.

Outro argumento da comissão foi o de que é “público e notório” que Selma é pré-candidata ao Senado e que possivelmente possui agenda com diversos compromissos particulares ligados a atividades partidárias, onde há intensa movimentação de pessoas, “o que reforça a tendência de quebra de protocolo de segurança e inexistência de efetivo risco à sua integridade física”.

“Considerando que a juíza aposentada, pré-candidata ao cargo de Senadora da República, está utilizando a escolta para eventos políticos e outros compromissos particulares que violam as regras de segurança instituídas pelo protocolo de segurança, entendemos que seu pedido não merece prosperar”.