Taques responde ao TJMT e mostra queda milionária nas receitas do Estado

Em um ofício, ao qual o  teve acesso com exclusividade, na noite desta quarta-feira (25), o governador Pedro Taques (PSDB) afirmou ao presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que a frustração de receita em R$ 50 milhões e a falta do pagamento do FEX (Fundo de Exportações) pelo Governo Federal, contribuiu para o atraso do duodécimo dos poderes nos últimos meses.

O documento, que mostra também a frustração na arrecadação do Estado, no primeiro semestre deste ano, responde à uma notificação do TJMT que pede explicações sobre os atrasos dos recursos ao Poder Judiciário em agosto, setembro e outubro.

Os dados apresentados ao presidente Rui Ramos mostram que em janeiro e fevereiro deste ano a arrecadação do Estado caiu mais de R$ 141 milhões do que estava previsto para receber, a perspectiva era pouco mais de R$ 2 bilhões. Ocorreram aumentos em março, abril e junho de aproximadamente R$ 207 milhões. Porém, os números voltaram a frustrar a receita nos meses de julho e agosto quando houve uma queda de R$ 108 milhões. No acumulado do primeiro semestre a Secretaria de Fazenda deixou de arrecadar R$ 50 milhões.

“Dois oito 98) meses com receita já consolidada nos Relatórios de Gestão Fiscal publicados pela Secretaria de Estado de Fazenda, cabe observar que em cinco (5) meses houve frustração de receita, o que acabou por refletir no repasse integral do duodécimo do mês de agosto de 2017”, diz trecho do ofício.

A situação financeira do Estado fica ainda mais delicada porque a União ainda não anunciou o repasse do FEX.

“O governo federal, em 2017, ainda não anunciou quando encaminhará o projeto de lei ao Congresso Nacional fixando o valor e o momento para o repasse do FEX, o que, assim como em 2016, também afeta o cumprimento da programação financeira estabelecida para a execução do orçamento. Não será surpresa se, assim como nos anos anteriores, o ingresso de tão importante receita ocorra nos últimos dias do exercício de 2017, frustrando qualquer tentativa de se manter regularidade nos repasses programados dos duodécimos”, destacou o Palácio Paiaguás ao Poder Judiciário.

O Governo ressaltou, ainda, que mesmo diante das dificuldades financeiras, o Judiciário de Mato Grosso “recebeu repasses 18,82% maior do que o do ano de 2014, sendo demonstração incontestável de que, se a crise infelizmente tenha imposto atrasos, ainda assim os repasses recebidos foram maiores do que em períodos anteriores, e isso feito com previsão na própria LOA [Lei Orçamentária Anual]”.

O Executivo encerra o comunicado afirmando que caso a receita do Estado continue encolhendo terá que usar a lei para diminuir os repasses aos poderes e lembra que espera chegar a um entendimento junto ao Judiciário em reunião, marcada para esta quinta-feira (26).

“Contudo, é importante deixar registrado que, se as receitas continuarem a se frustrar, far-se-á necessário o recurso ao disposto no art. 9°, da Lei Complementar n° 101/2000, que estabelece a necessidade de limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias”, finaliza.

Fonte: Reporter MT