TCE suspende 2 contratos da Agecopa

12 de novembro de 2010 - 12:37 | Postado por:

O Tribunal de Contas de Mato Grosso suspendeu liminarmente 2 contratos assinados este ano pela Agência Estadual de Execução dos Projetos da Copa do Mundo do Pantanal (Agecopa) com a empresa Encomind e determinou preventivamente a não celebração de contrato com o consórcio Engeponte. A medida foi tomada por constatar sobrepreço, deficiências de projeto básico, falhas em procedimentos licitatórios, planilhas orçamentárias contrárias às exigências dos editais, divergências entre o que foi contratado e o que vem sendo executado, entre outras irregularidades.

A suspensão refere-se às obras de pavimentação das avenidas Mário Palma e Estrada do Ribeirão, complemento da rua dos Eucaliptos e construção de ponte de concreto sobre o Rio Coxipó, todas em Cuiabá. São obras denominadas de desvio, para suportar o trânsito na cidade quando começarem as obras em vias importantes como a avenida Miguel Sutil, antiga Perimetral.

A suspensão dos contratos foi determinada pelo relator das contas anuais da Agecopa, conselheiro Antonio Joaquim, por meio de julgamento singular em sede de medida cautelar. O conselheiro responde pelas contas anuais da Agecopa até a extinção da agência, prevista para 2015.

O conselheiro Antonio Joaquim acatou relatório feito pela Secretaria de Controle Externo de Obras e Serviços de Engenharia do TCE-MT, que realiza auditoria concomitante e integral sobre todas as ações da Agecopa (o TCE vem mantendo na sede da agência dois auditores engenheiros e, rotineiramente, técnicos da 1ª Secretaria de Controle Externo – 1ª Secex).

Deixe um comentário

© Copyright 2016 TV Taquari Rede Record. Política de Privacidade.
Desenvolvido por: Agência Camargo