O grupo de trabalho que analisa os projetos anticrime e anticorrupção na Câmara dos Deputados decidiu nesta terça-feira (9) retirar a prisão após julgamento em segunda instância do pacote enviado à Casa pelo governo federal. Por sete votos a seis, parlamentares do grupo entenderam que o dispositivo deve ser tratado por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e não
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça-feira (9), que irá trabalhar para votar o texto-base da reforma da Previdência na madrugada desta quarta (10). De acordo com ele, a sessão da tarde desta terça será destinada ao debate sobre a proposta. “Nossa intenção é que a gente possa fazer um bom
A Justiça Eleitoral está convocando todos os cidadãos de Alto Taquari para realizar a revisão do título de eleitor. Para isso, haverá a Coleta de Dados Biométricos. A ação será realizada a partir do dia 12 de julho e seguirá até o dia 13 de setembro de 2019. Quem não realizar o procedimento terá o Título
O governador Mauro Mendes (DEM) revelou que tem intensificado as conversas com setores da economia, até com a Assembleia Legislativa, para desmistificar o projeto de reinstituição dos incentivos fiscais. Ele diz que desde fevereiro passado uma equipe técnica está debruçada para elaborar e chegar a proposta que está em tramitação na Casa de Leis. Em
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta sexta-feira (5) que a Casa deverá ter um quórum de 495 a 500 deputados, do total de 513, para a votação da reforma da Previdência em plenário. O objetivo é garantir a aprovação da proposta, que deverá ser votada em dois turnos na semana que vem.
Comissão especial da reforma da Previdência da Câmara aprovou às 14h33 desta quinta-feira (4) o texto-base elaborado pelo relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). O parecer, apresentado durante a madrugada, mantém as diretrizes da proposta original do governo Jair Bolsonaro. Foram votos 36 favoráveis e 13 contrários. Após a votação do texto-base, 29 destaques serão votados em
Entre os projetos polêmicos encaminhados pelo governo do Estado para a Assembleia Legislativa (AL) está o 668/2019, que trata sobre a pesca e proíbe a comercialização de pescado por 5 anos a partir de 2020. A questão foi discutida em audiência pública na terça-feira (03), com direito a protestos de entidades do setor. Chamado de
Escritório da deputada federal Rosa Neide (PT), localizado no bairro Consil, em Cuiabá, foi furtado por bandidos não identificados que reviraram o local e fugiram com ao menos 12 equipamentos eletrônicos. De acordo com as informações, uma das funcionárias do escritório chegou para trabalhar e encontrou a porta do local arrombada. Quando ela entrou, encontrou
Declarando-se inocente das acusações de caixa dois supostamente praticados em esquema de propina na Secretaria de Estado de Educação (Seduc), o ex-governador Pedro Taques (PSDB) colhe provas para processar delatores da Operação Rêmora. O advogado Emmanuel Figueiredo, que o representa, obteve acesso aos autos da ação penal que corre na 7ª Vara Criminal de Cuiabá
A Reforma da Previdência terá uma semana chave na Câmara dos Deputados com a possibilidade da reinclusão de estados e municípios no texto e com a votação do texto na Comissão Especial da reforma, caso o atual calendário seja mantido. Está prevista para esta terça-feira (2) pela manhã uma reunião entre deputados que conduzem as
A briga por território entre Mato Grosso e Pará, constante na Ação Cível Originária (ACO 714), entrou na pauta de julgamento do Supremo Tribunal de Justiça (STF), desta quinta-feira (27), porém foi suspensa após leitura do parecer da Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, que manifestou pela improcedência do pedido. O presidente da Corte, ministro Dias
Apesar de ser acusado de desvios de dinheiro público que passam dos R$ 400 milhões, o ex-deputado Gilmar Fabris (PSD) não costuma dar bandeira e registrar bens em seu nome. Vivendo entre São Paulo e Cuiabá, o ex-parlamentar ficou apenas 40 dias preso – foi solto e desde então permanece em liberdade. Em mais uma
Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com uma ação civil pública contra o ex-governador Silval Barbosa e o deputado estadual Nininho (PSD) para bloquear R$ 77 milhões em bens por atos de improbidade administrativa envolvendo a fraude na licitação que envolveu a concessão da rodovia MT 130, no trecho de 122 quilômetros entre Rondonópolis e Primavera
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou os embargos de declaração do ex-ministro da Agricultura Blairo Maggi (PP), que pedia para que as investigações em relação a Operação Ararath fossem remetidos para a Justiça Eleitoral. Com a decisão, os autos das investigações que envolvem Maggi serão remetidos de imediatos para o “juízo da
Quatro deputados federais e uma senadora por Mato Grosso aderiram à Frente Parlamentar Mista da Redução da Maioridade Penal que vai defender no Congresso Nacional a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Ao todo, mais de 200 parlamentares de 17 partidos compõem a frente, que será lançada oficialmente nesta terça-feira (25).