Após ser eleito novo presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) o deputado Max Russi assinou decreto determinando o fechamento da Casa pelo prazo de 12 dias devido ao aumento no número de casos de Covid-19 entre parlamentares e servidores. O decreto foi assinado nesta quarta-feira (24).
Entre os dias 25 de Fevereiro e 8 de Março somente as atividades essenciais para o funcionamento administrativo da Assembleia ficam autorizadas. O prazo pode ser prorrogado de acordo com a evolução das condições sanitárias.
Os secretários e chefes do setor deverão remeter à Coordenadoria Militar relação nominal única dos servidores indicando as atividades essenciais a serem desenvolvidas, com a autorização de ingresso dos servidores nas dependências da AL ser submetida à autorização formal da Mesa Diretora.
As atividades do Plenário ocorrerão através do Sistema de Deliberação Remota instituído pela Resolução nº 6.719/ 2020, utilizando da plataforma digital como medida excepcional destinada a viabilizar o funcionamento durante a emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao Covid-19.
Considerando o Sistema de Deliberação Remota, apenas será permitido o acesso ao Plenário de Deliberações, do presidente da Assembleia Legislativa secretariado pelo 1º e 2º secretários ou por parlamentares designados para tal incumbência e até mais um parlamentar a ser convocado.
Não havendo prorrogação da suspensão as atividades serão retomadas, mantendo o expediente em horário excepcional, das 8h às 14h, em regime de escala de servidores, sendo o acesso às dependências da Assembleia restrito aos servidores que constam na escala e demais situações autorizadas pela Coordenadoria Militar.
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