CÂMARA APROVA CRIAÇÃO DO AUXÍLIO GÁS

29 de outubro de 2021 - 09:10 | Postado por: Julio

O auxílio será concedido preferencialmente às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência

Quanto aos beneficiados, se inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), o texto restringe o pagamento às famílias com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo.

Entretanto, permanecem como beneficiárias as famílias que tenham entre seus membros pessoas contempladas com o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O auxílio será concedido preferencialmente às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência.

Outra preferência de pagamento será para a mulher responsável pela família, na forma do regulamento o auxílio será pago por cinco anos, contados a partir da abertura dos créditos orçamentários necessários.

 

Câmara dos Deputados aprovou,  o Projeto de Lei que cria o auxílio Gás dos Brasileiros, que tem o objetivo de subsidiar o preço do gás de cozinha para famílias de baixa renda. Quase toda a bancada de Mato Grosso votou a favor. Agora, projeto segue para sanção presidencial.

 

 

Votaram favoráveis os deputados federais Carlos Bezerra (MDB), Emanuelzinho (PTB), Neri Geller (PP), Doutor Leonardo (Solidariedade), José Medeiros (Podemos), Nelson Barbudo (PSL) e Professora Rosa Neide (PT). Apenas Juarez Costa (MDB) esteve ausente.

Projeto é de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP). Deputados aprovaram a maior parte das mudanças sugeridas pelos senadores. Contudo, manteve parte do montante que cabe à União da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-combustíveis) como uma das fontes de financiamento dessa ajuda.

De acordo com o relator Christino Aureo (PP-RJ), valores que serão utilizados da alíquota adicional da Cide equivalem ao que o governo deixou de cobrar de PIS/Cofins desde março deste ano. Estima-se que 2 milhões de famílias do CadÚnico sejam atendidas, o que teria o custo de cerca de R$ 592 milhões