CÂMARA DISCUTE PASSAPORTE SANITÁRIO DA COVID-19 NESTA TERÇA

Projeto de lei cria um documento a ser emitido pelo Ministério da Saúde que vai ser obrigatório em todo o território nacional

Está marcada para esta terça-feira (7), a partir das 10h no plenário 7 da Câmara dos Deputados, uma audiência pública para debater o PL (projeto de lei) que institui o Passaporte Sanitário da Covid-19.  O PL 1.158/21 cria um documento emitido pelo Ministério da Saúde que vai ser obrigatório em todo o território nacional até que a OMS (Organização Mundial de Saúde) declare o fim da pandemia. Até lá, o certificado deverá ser apresentado no embarque ou desembarque aéreo ou terrestre e na hospedagem. Nas viagens ao exterior, porém, caberá ao país de destino a exigência ou não de testes e quarentena.

Entre os convidados para o debate estão o presidente da ANMP (Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social), Francisco Eduardo Cardoso Alves; o procurador-geral do Ministério Público de Contas do Rio de Janeiro, Henrique Lima; e o clínico geral, alergista e imunologista Roberto Zeballos.