CPI INDICIA EMANUEL, EX-SECRETÁRIOS E EMPRESÁRIOS POR REMÉDIOS VENCIDOS

7 de dezembro de 2021 - 09:52 | Postado por: Julio

O relatório foi aprovado por unanimidade e será encaminhado para apreciação no plenário.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Medicamentos pediu o indiciamento do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) e outras 33 pessoas pela centenas de medicamentos vencidos encontrados no Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos de Cuiabá (CDMIC) da Prefeitura de Cuiabá. O relatório foi aprovado por unanimidade na tarde desta segunda-feira (6) e será encaminhado para apreciação no plenário.

Entre os indiciados, estão o chefe de gabinete afastado do prefeito, Antônio Monreal Neto, os ex-secretários Luiz Antônio Possas de Carvalho, Huark Douglas Correa e Elizeth Lucia de Araújo. O documento também pede a responsabilização da atual chefe da pasta, Suelen Danielen Alliend.

Durante quase 3 horas, a CPI expôs a existência de uma organização criminosa na Secretária Municipal de Saúde. As irregularidades envolvem o direcionamento para contratação da empresa Norge Pharma e Log Lab Assistência Digital, empresas que atuavam no CDMIC.

Na conclusão, o relator da Comissão, vereador Marcus Britto (PV), apontou o chefe do Executivo como o principal responsável pelo vencimento dos medicamentos e também requereu ao Ministério Público requeira a devolução de R$ 30 milhões.

O valor refere-se montante de medicamentos vencidos cujas notas fiscais não foram localizadas pela prefeitura, ao volume de medicamentos que vieram a vencer após 16 de abril, data da fiscalização in loco que originou a presente CPI, e ainda ao montante de medicamentos vencidos e descartados antes da mencionada fiscalização.

“Quanto à reparação ao erário, indica-se o valor mínimo de R$ 26.085.880,34, equivalente à soma dos prejuízos já mensurados, acrescido ao valor estimado em no mínimo de R$4.000.000,00, a ser devidamente apurado”, diz trecho do relatório.

 

O relatório ainda sugeriu os seguintes encaminhamentos:
– Apresentação à Câmara Municipal no relatório quadrimestral do Plano de Aquisição, Consumo e Estoque de Medicamentos utilizados na rede municipal de saúde;
– Atualização da Remume obrigatoriamente a cada 2 (dois) anos;
– Criação da coordenação de assistência farmacêutica, responsável pela gestão de todas as etapas da assistência farmacêutica, incluindo a seleção, programação, aquisição, distribuição e dispensação de medicamentos, de forma unificada em toda administração pública municipal direta e indireta.
– Realização de concurso público para a saúde pública municipal, em especial para prover profissionais farmacêuticos nos órgãos gestores (coordenação de assistência farmacêutica, coordenação logística, entre outras), no CDMIC, responsável pela distribuição, e nas unidades de saúde, que realizam a dispensação;
– Elaboração de Organograma com descrição de cargos e funções com clareza das responsabilidades e atribuições;
– Nomeação para o CDMIC exclusivamente de profissionais que sejam servidores efetivos ou oriundos de processo seletivo com experiência e capacidade técnica comprovada;
– Adoção da plataforma gratuita SISG, da União, para consulta e adesão a atas de registro de preço, em especial as de medicamentos e insumos hospitalares;
– Aquisição de sistema de cotação por plataforma, o que oportuniza melhores preços, transparência e agilidade na aquisição de medicamentos e correlatos;
– Adoção do software gratuito HÓRUS, da União, para gestão da dispensação de medicamentos à população;
– Unificação dos sistemas de distribuição e dispensação para melhor controle de estoque de medicamentos;
– Adoção obrigatória de identificação de itens em estoque no CDMIC por código de barras;
– Realização de auditorias pela Controladoria-geral do Município com periodicidade semestral, para avaliação das medidas adotadas e oportunidades de melhoria na gestão de medicamentos;
– Aquisição de sistema e treinamento de servidores para cotação por plataforma, o que oportuniza melhores preços, transparência e agilidade na aquisição de medicamentos e correlatos;
– Criação e monitoramento permanente de indicadores de estoque, como média de estoque, curva ABC, aferição de criticidade e acuracidade do sistema, entre outros.
– Separação do estoque de medicamentos e insumos hospitalares e demais categorias de itens, como material gráfico, higiene, limpeza, patrimônio, a fim de especializar e otimizar a utilização dos recursos humanos;
A CPI também aponta crimes políticos-administrativos; crimes de responsabilidade dos servidores e gestores, danos ao erário e responsabilidades civis dos seguintes denunciados:

Veja a lista dos indiciados:
1. CLAUDIO VINICIUS DE ARRUDA GOMES
2. LUIZ GUSTAVO RABONI PALMA
3. ROBERTA LIMA BORGES MONTEIRO
4. SUELLEN GOSME TEIXEIRA
5. ALAN BORGES E SILVA
6. ALESSANDRA RIBEIRO DE ALMEIDA
7. ALEXANDRE BELOTO MAGALHÃES DE ANDRADE
8. ANTONIO KATO
9. ANTONIO MONREAL NETO
10. DHYONES DA ROCHA OLIVEIRA
11. DOUGLAS DOLCE DOMINGUES
12. EDSON FERNANDES DE MOURA
13. EDUARDO BATISTA DE SOUZA
14. ELISANDRO DE SOUZA NASCIMENTO
15. ELIZETH LUCIA DE ARAÚJO
16. EMANUEL PINHEIRO
17. HELLEN CRISTINA DA SILVA
18. HUARK DOUGLAS CORREA
19. IGOR DAMAZIO DA SILVA
20. ISIS CRISTINA KISSER ABOU RAHAL
21. JOAO HENRIQUE PAIVA
22. JULIETTE CALDAS MIGUEIS
23. JUSSARA HELENA AMORIM DE JESUS ALCOFORADO
24. LUIZ ANTÔNIO POSSAS DE CARVALHO
25. MD COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS FARMACÊUTICOS
26. MILTON CORREA DA COSTA NETO
27. OZENIRA FÉLIX SOARES DE SOUZA
28. RAQUELL PROENÇA ARANTES
29. AD SALES LTDA
30. RENAN VINICIUS GARCIA DE MORAIS
31. RICARDO B DIAS
32. ROBERTINA APARECIDA DE ARRUDA
33. SUELEN DANIELEN ALLIEND
34. WILLIAN DIAS DA SILVA