GOVERNO MANDA PROJETO PARA PROIBIR VERBA PÚBLICA EM SHOWS “MILIONÁRIOS” E REALITIES

12 de julho de 2022 - 16:45 | Postado por:

Proposta começa a tramitar na Assembleia e foi enviada após série de questionamentos a valores destinados para shows e reality

 

 

A proposta foi encaminhada nesta terça-feira (12.07) e será analisada pelos parlamentares estaduais. Sendo aprovada, segue para sanção do governador Mauro Mendes, que é autor do projeto.

Na prática, a proposta impede a destinação de recursos públicos para shows e espetáculos culturais cujo orçamento ultrapasse o montante de R$ 200 mil. Também fica proibido financiar “reality show” e similares com qualquer valor.

O projeto ainda veda o uso de emendas e recursos do Estado para a área da Cultura que não sejam direcionados para os artistas locais/regionais, “assim considerados aqueles que desenvolvem suas atividades prioritariamente no âmbito geográfico do Estado de Mato Grosso”.

Só serão permitidas exceções se o deputado autor da emenda cumprir todos esses requisitos: apresentar justificativa; provar de forma documental o proveito cultural, social e econômico do evento para o Estado; ter análise técnica favorável da secretaria responsável pela execução da emenda.

“É uma proposta que vai trazer mais critérios para o uso das emendas nos eventos culturais. Vai fomentar e valorizar os nossos artistas locais e impedir gastos desnecessários que não trazem retorno, ou seja, barrar o financiamento de eventos que não atraem turistas, não geram empregos e não beneficiam a população”, afirmou o secretário-chefe da Casa Civil, Rogério Gallo.

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