JUSTIÇA ACOLHE DENÚNCIA CONTRA PECUARISTA POR CRIME AMBIENTAL NO PANTANAL

Em uma decisão histórica, o TJMT (Tribunal de Justiça de Mato Grosso) acatou, nessa quarta-feira (30), a denúncia contra pecuarista, engenheiro, piloto e empresa por desmate químico de 81 mil hectares no Pantanal. O valor da multa pode chegar a mais de R$ 2,3 bilhões, e em caso de condenação, as penas podem ultrapassar 410 anos de prisão.

O pecuarista Claudecy Oliveira Lemes, o engenheiro agrônomo Alberto Borges Lemos, o piloto da aeronave, Nilson Costa Vilela e a empresa Aeroagrícola Asas do Araguaia Ltda realizaram essas ações em Barão do Melgaço, a 121 km de Cuiabá.

O dono da propriedade que gastou cerca de R$25 milhões em produtos pode ser responsabilizado pelos seguintes crimes:

• uso e aplicação indevida de agrotóxico;
• desmatamento de área de proteção ambiental e áreas de preservação permanente;
• crime de poluição em razão da destruição significativa da flora;
• destruição de florestas nativas e de preservação permanente, dentre outros crimes que foram imputados ao réu por mais de 150 vezes.

Conforme a Lei nº 9.605/98, os restantes réus serão processados por 16 crimes ambientais, cada um correspondendo a uma conduta que causou danos ao ecossistema pantaneiro. Confira :

• uso de produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos;
• desmatamento, exploração econômica ou degradação florestal, plantada ou nativa, em terras de domínio público ou devolutas, sem autorização do órgão competente;
• construção, instalação ou funcionamento, em qualquer parte do território nacional, de estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais;
• destruição de floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilização com infringência das normas de proteção;
• poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora.

Pedido do PMMT

Diante do que foi apurado, o MPMT requer o pagamento de indenização pelos danos ambientais causados.

As investigações a existência de vastas áreas com vegetação nativa morta e/ou seca, apresentando sintomas característicos do uso de herbicida sistêmico nas áreas do pecuarista Claudecy Oliveira Lemes.

A promotora de Justiça Ana Luíza Ávila Peterlini explica que, ao final da investigação, foi apurado que a consumação dos crimes contou com a orientação técnica do engenheiro florestal denunciado e o auxílio da empresa que efetuou a pulverização aérea dos agrotóxicos nos imóveis rurais. Constatou-se ainda que, após a destruição da vegetação nativa, houve o plantio de gramíneas exóticas, conhecidas como “forrageiras”, para instalar e ampliar as atividades agropecuárias desenvolvidas.

O que diz a denúncia?

Foi constatado que entre janeiro de 2022 e março de 2023, o denunciado empregou o valor de R$ 15,6 milhões na aquisição de agrotóxicos somente nesse período. Já em 2021 foram adquiridos pelo pecuarista cerca de R$ 2,4 milhões em produtos agrotóxicos.

Conforme as investigações, a aplicação dos produtos tóxicos aconteceu com aviões, o que agravou ainda mais a situação.