A Justiça Eleitoral de Mato Grosso determinou que o prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat, e o Facebook removam um vídeo considerado propaganda eleitoral antecipada.
A decisão, emitida pelo juiz Luís Otávio Pereira do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), foi publicada nesta segunda-feira (13).
A liminar foi concedida em resposta a um pedido feito pelo Partido Liberal de Várzea Grande. O juiz estabeleceu um prazo de 24 horas para a retirada do vídeo, com multas de R$ 5 mil para Kalil Baracat e R$ 25 mil para o Facebook/Instagram em caso de descumprimento.
O partido alegou que o vídeo, publicado em 8 de maio, caracterizava propaganda eleitoral antecipada ao disfarçar uma propaganda partidária como tal, inclusive fazendo pedido de voto usando expressões que comprometem a lisura do pleito eleitoral.
No vídeo em discussão verifica-se o uso de expressões como “…Várzea Grande tá que tá! Tá melhor e vai melhorar ainda mais!”; “…vamos trabalhar ainda mais pela nossa cidade”; “E vamos melhorar ainda muito mais Kalil!” – resposta do prefeito ao apresentador.
O magistrado considerou o vídeo como potencialmente lesivo, com grande popularidade e alcance, e em um momento que antecede o período permitido para a propaganda eleitoral. Ele afirmou que a continuidade dessa propaganda eleitoral indevida poderia criar desigualdade entre os concorrentes nas eleições futuras.
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