MP PEDE A JUSTIÇA QUE OS 141 MUNICÍPIOS DE MT SIGAM O DECRETO ESTADUAL

O Ministério Público Estadual (MPE) entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade pedindo à Justiça que determine que todos os municípios de Mato Grosso sigam o decreto estadual, publicado na última quinta-feira (25).

Entre as medidas recomendas pelo estado, está a quarentena obrigatória para os municípios com risco muito alto de contaminação. Atualmente, 50 municípios se encaixam nessa classificação e outros 91 em risco alto.

Conforme a ação, caso os prefeitos não sigam o decreto do estado, deverão ser afastados do cargo e responder por ato de improbidade administrativa.

O MP disse que deu tempo para que as prefeituras pudessem aderir as medidas. No entanto, isso não aconteceu. Até esse sábado (27), apenas Várzea Grande, Sinop, Barra do Garças, Ribeirão Cascalheira e Torixoréu baixaram novos decretos, seguindo as recomendações do governo. A prefeitura de Cuiabá informou que anunciará novas medidas nesta segunda-feira (29).

“A aplicação da norma jurídica é válida diante do aparente conflito entre o novo decreto estadual e os decretos municipais, situação que instala uma situação de evidente inconstitucionalidade, cuja resolução se torna impostergável”, diz o procurador-geral José Antônio Borges.

De acordo com o documento, os prefeitos poderão aplicar normas que não constam nas recomendações do estado, mas desde que sejam mais restritivas.

O pedido considera o aumento de casos e mortes em decorrência da Covid-19 e o colapso na saúde. A taxa de ocupação está em 96,69% para UTIs adulto e em 63% para enfermarias adulto. O estado tem mais de 100 pacientes na fila de espera por um leito de UTI.

De acordo com o Boletim da Covid-19 do Estado, Mato Grosso registrou nas últimas 24h, 65 óbitos por complicações da doença.

Confira a entrevista completa: