POR 6 VOTOS A 4, SUPREMO MANTÉM PRISÃO DE FERNANDO COLLOR

29 de abril de 2025 - 10:52 | Postado por:

O STF manteve a prisão do ex-presidente Fernando Collor, condenado em processo relacionado à Lava Jato.a 8 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Votaram para manter a prisão:
Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Dias Toffoli.

Votaram pela soltura:

André Mendonça, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Nunes Marques.

O ministro Cristiano Zanin se declarou impedido, como costuma fazer em processos ligados à Lava Jato.

Divergência
O ministro André Mendonça abriu divergência. Ele entendeu que a defesa de Collor tem direito a mais um recurso para tentar reverter a condenação a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

“Entendo que, havendo ao menos quatro divergências, são cabíveis os embargos divergentes também em relação à pena, pelo que o recurso em exame não se afigura meramente protelatório, mas integrante legítimo de seu direito à ampla defesa, e deve ser conhecido”, decidiu Mendonça.

Caldeirão Político

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