PREFEITO EMANUEL PINHEIRO É AFASTADO DO CARGO PELO DESEMBARGADOR POR 6 MESES

Por decisão do desembargador Luiz Ferreira da Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), deve ser afastado do cargo pelo período de 180 dias. A medida foi tomada após pedido do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), no âmbito da ação que investiga um esquema na saúde do município.

Além do promotor Calos Zarur, o pedido de afastamento também foi feito pelo delegado Francisco Kunze, que atua no NACO. Emanuel foi acusado do crime de organização criminosa. O MP pediu o levantamento do sigilo da ação.

Emanuel Pinheiro chegou a ser afastado do comando do Executivo municipal no dia 19 de outubro de 2021, no âmbito da Operação Capistrum, por supostamente usar contratações temporárias como moeda de troca política junto à Câmara.

O prefeito foi alvo da operação do Núcleo de Ações de Competência Originária (NACO) da Procuradoria-Geral de Justiça, que investiga atos ilícitos na SMS. Ele depois retornou ao cargo por decisão do desembargador Luiz Ferreira, que acatou seu recurso.

Como toda cautelar pode sofrer mudanças para flexibilização ou até revogação.
O prefeito pode ingressar com Agravo Interno na Turma de Câmaras Criminais Reunidas do TJMT. Ele tem prazo de 15 dias para interpor recurso após ser intimado. O processo tramita em segredo de Justiça.