PREFEITURA NOTIFICA MAIS DE 170 PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS SUJOS EM ALTO ARAGUAIA E REALIZA 210 COBRANÇAS POR LIMPEZA DE LOTE

Com base no Código de Posturas de Alto Araguaia (415 km de Cuiabá), a limpeza de terrenos e calçadas bem como o descarte correto de entulhos é de responsabilidade do morador. No município, pelo menos 210 proprietários foram cobrados pela limpeza executada pela Prefeitura após ser notificado e não cumprir com a exigência. Ainda, de janeiro até julho, o Departamento de Tributos, Códigos e Posturas, emitiu 172 notificações.

O documento é emitido após constatação dos fiscais do Poder Executivo e por denúncias que partem da própria população. Uma vez notificado, o proprietário do terreno ou imóvel tem o prazo de 10 dias para promover a limpeza e recolhimento do entulho gerado, e comunicar o órgão afim de evitar a emissão da taxa de cobrança no valor de três Unidades Fiscal de Referência do Município (UFRM) de R$ 50,43, que equivale a R$ 151,29 por caçamba. Caso não cumpra, ele poderá também ser multado.

Se o serviço de limpeza for executado pela Prefeitura após o não cumprimento da notificação, será cobrado o valor de 2% da UFRM por metro quadrado da área mais o acumulo da primeira taxa emitida e fica ainda facultado à multa. Na prática, o valor da UFRM é multiplicado pela porcentagem e novamente multiplicado pelo total da área.

O secretário de Finanças e Planejamento, Welton Vilela, reitera que a ação visa cumprir a lei e garantir qualidade de vida para a população. “A fiscalização existe e é realizada. Infelizmente muitos adquirem lotes, mas não realizam a manutenção necessária. Isso causa problema de saúde pública com acúmulo de lixo, insetos, animais peçonhentos, além da proliferação do mosquito Aedes Aegypti”, diz.

Segundo o secretário, se o proprietário contratar uma empresa ou prestador de serviço, o valor pago será menor e evita a burocracia. “O poder público não tem condições de cuidar de terrenos e lotes sujos. Se cada um fizer a sua parte teremos uma cidade mais limpa e organizada. É menos transtorno para o proprietário e menos ainda para a Prefeitura, que necessita montar processo com documentos e fotos, o que exige tempo e trabalho”, explica.