TJ CONCEDE DIVÓRCIO E PÕE FIM A CASAMENTO DE VICE EM MT E INFLUENCER

Ex-casal vivia em regime de separação total de bens e não tem filhos

O desembargador Dirceu dos Santos, da Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, concedeu o divorcio solicitado pelo vice-governador Otaviano Pivetta. A decisão desta quinta-feira (12) põe fim ao casamento civil entre Pivetta e a influencer digital, Viviane Kawamoto.

De acordo com o desembargador, como o casamento foi em regime de separação total de bens e o casal não tem filhos, não há necessidade de contraditório. “Divórcio é um direito potestativo, e conforme disposição do artigo 1.581 do Código Civil e jurisprudência consolidada, não há que se falar em oposição ou necessidade de aguardar eventual concordância com retificação do nome pela cônjuge virago, partilha de bens, ou mesmo providência judicial
anterior, tal como, a solução de guardas dos filhos do casal, para o referido fim, sendo perfeitamente possível a decretação antes da prolação da sentença”, aponta na decisão.

O vice-governador entrou com pedido de separação litigioso na 3ª Vara Especializada de Família e Sucessões de Cuiabá, mas o pedido foi negado. Na decisão, o desembargador entendeu que o pedido refere-se apenas ao divórcio entre as partes.

Pivetta resolveu largar da esposa após uma confusão entre ambos no mês de julho em Santa Catarina. Ele chegou a ser detido por suspeita de ter agredido Viviane.

Ele só foi solto após o pagamento de fiança. “Por fim, importa esclarecer, que o autor/agravante não formulou pedido de modificação e restabelecimento do nome de solteira da cônjuge, em caráter liminar, razão pela qual essa questão deve ser discutida, oportunamente, no Juízo de primeiro grau, após o contraditório”, finalizou o desembargador.