A delação premiada firmada pelo ex-secretário de Educação (Seduc-MT), Permínio Pinto Filho, com a Procuradoria Geral da República (PGR), pode complicar o governador Pedro Taques (PSDB). De acordo com a delação do ex-secretário, Taques pode responder por “corrupção passiva” caso o Ministério Público encontre provas suficientes para oferecer uma denúncia contra o Chefe do Poder Executivo de Mato Grosso.
Os termos da colaboração foram homologados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, no dia 15 de dezembro de 2017.
Além da suposta prática de corrupção passiva atribuída ao governador, Permínio Pinto indicou que o deputado federal Nilson Leitão (PSDB) pode ser enquadrado não só neste mesmo delito, como também na prática de lavagem de dinheiro. Leitão, ao lado de Permínio, estaria por trás de um esquema de fraudes em licitações na Seduc-MT.
“Sustenta ter-se firmado a atribuição da Procuradoria-Geral da República ante a indicação, pelo colaborador, de fatos típicos supostamente praticados por pessoas com prerrogativa de foro junto ao Supremo, aludindo ao deputado federal Nilson Leitão, a quem são imputado os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e ao Governador do Estado de Mato Grosso, Pedro Taques, alegadamente autor de corrupção passiva”, diz trecho da homologação do acordo.
A homologação dos termos da delação, da qual o FOLHAMAX teve acesso, não informa os detalhes narrados por Permínio Pinto que podem complicar o governador Pedro Taques e o deputado federal Nilson Leitão. A descrição das supostas condutas criminosas encontram-se nos anexos do acordo.
Corrupção passiva é um crime previsto no direito penal brasileiro, que consiste no ato do agente público pedir ou receber algum tipo de compensação ilícita em troca de serviços relacionados com a sua atividade pública. Caso seja denunciado, Pedro Taques estará sujeito a pena de 2 (dois) a 12 (doze) anos em regime de reclusão, mais o pagamento de multas.
LÍDER NA RÊMORA
Segundo a denúncia do Ministério Público, Permínio Pinto Filho é apontado como um dos líderes do esquema de desvios de recursos na Secretaria de Educação. Ex-chefe da pasta, ele teria participado e se beneficiado com esquema que visava “recuperar” recursos investidos na campanha do governador Pedro Taques (PSDB) em 2014.
Operador do esquema, o empresário Giovani Guizardi relatou que Permínio Pinto ficava com 25% da propina arrecadada com empresários que executavam obras de reforma e construção de escolas em Mato Grosso. Outro líder das fraudes, o empresário Alan Malouf também confirmou a participação do ex-secretário no esquema.
http://www.folhamax.com/politica/em-delacao-ex-secretario-acusa-governador-de-corrupcao-e-deputado-de-lavagem/187255
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Esses Políticos são uns dos que se dizem que são contra a corrupção.
No entanto na prática o que se vê é que eles estão elameados na sujeira da corrupção.
Espera-se que a Justiça seja célere no julgamento uma vez que ambos perderam o generoso manto do Foro Privilegiado , visto que o Nilson Leitão foi beneficiado pela prescrição em alguns processos que tramitava no STF porque a Suprema Corte demorou para julgar e o pior de tudo é que a todo o momento o Deputado se vangloriava aos quatro cantos que ele era inocente, na verdade o que tinha ocorrido é que o Supremo Tribunal Federal, DECLAROU EXTINTA
A PUNIBILIDADE do investigado Nilson Aparecido Leitão, pela
prescrição da pretensão punitiva.
Por outro lado está surgindo uma nova saída para os Políticos que se envolvem em corrupção: “é só pedir perdão”…
Peça perdão vai que cola!