Ação contra ex-Secopa por fraude na Arena pede devolução de quase R$ 300 milhões

Ex-secretário extraordinário da Copa do Mundo, Maurício Guimarães é acusado pelo Ministério Público Estadual (MPE) de ter praticado improbidade durante processo licitatório, ao preço de R$ 98 milhões, para a contratação da empresa responsável por implantar o sistema de iluminação, informação e tecnologia da Arena Pantanal.

Na ação, o MPE pede a devolução de valores desviados e pagamento de multa. Calculado sobre o valor da causa estabelecido pelo órgão, cada réu pode ter que devolver aproximadamente R$ 300 milhões.

Além de Guimarães, também são acusados Eduardo Rodrigues da Silva, João Paulo Curvo Borges, José Eduardo da Costa Borro, Ivan Moreira de Almeida, Rodrigo Santiago Frison, Edson Rocha e as empresas Canal Livre Comércio e Serviços e Etel Engenharia Montagens.

Segundo o Ministério Público, o ex-secretário deve ser responsabilizado porque “além de determinar a abertura da licitação, adjudicou e homologou o resultado do procedimento licitatório, concorrendo para os danos ao erário e o enriquecimento de terceiros”, diz trecho da ação oferecida no último dia 15 de janeiro.

Os demais membros da comissão de licitação teriam colaborado “para as fraudes no processo licitatório e consequentes contratação e pagamentos ao Consórcio demandado, beneficiando, pois, terceiros particulares, como descrito na narrativa fática”, complementa a denúncia.

O MPE pede a condenação de todos ao ressarcimento integral do dano e ainda “a proibição contrato com o Poder Público pelo prazo de cinco anos; suspensão dos direitos políticos de todos os dos demandados servidores públicos e pagamento de multa civil por todos os demandados, no montante de duas vezes o valor do dano”.

O ex-governador Silval já havia revelado em sua delação premiada um esquema de propina no valor de R$ 18 milhões na construção da Arena Pantanal. Segundo a delação, o esquema teria se iniciado com o ex-secretário Eder Moraes, e, com a sua saída da Secopa, em 2012, a “função” foi assumida por Maurício Guimarães.

Ainda segundo o ex-governador, a empresa Canal Livre Comércio e Serviços também pagou propina ao deputado estadual Romoaldo Júnior (PMDB).

Fonte: Gazeta Digital