Advogados de MT fazem protesto contra possível extinção da Justiça do Trabalho

21 de janeiro de 2019 - 17:37 | Postado por: Julio

Advogados trabalhistas de Mato Grosso realizaram, na manhã desta segunda (21), ato contra a possibilidade de extinção da Justiça do Trabalho. O movimento teve o principal objetivo de repudiar recente declaração do presidente Jair Bolsonaro (PSL), que admitiu que cogita extinguir tal setor judiciário.

O movimento, realizado pela Associação da Advocacia Trabalhista de Mato Grosso (Aatramat), foi realizado no saguão do Fórum Trabalhista de Cuiabá. O ato também contou com a presença de procuradores do trabalho, além de representantes de entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil seccional de Mato Grosso (OAB/MT), Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho e o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal.

O ato também foi realizado em dezenas de cidades brasileiras. As manifestações foram convocadas pela Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Abrat).

Presidente da Associação dos magistrados da Justiça do Trabalho, o juiz trabalhista André Molina criticou a possibilidade de extinção do segmento ou redução da importância dele. “Não há razão para que o órgão seja extinto. É o setor que mais dá prosseguimento a processos e no Poder Judiciário”, declarou.

“Os contratos de trabalho sempre vão existir. Por isso, a Justiça do Trabalho é importante, para cuidar desses casos. Se ela for extinta, outro órgão vai ter que cuidar disso e os processos poderão ser prejudicados”, acrescentou.

Para os advogados que participaram dos atos, a declaração de Bolsonaro sobre a possibilidade de extinguir a Justiça do Trabalho é um “ataque ao judiciário”.

O procurador do trabalho Rafael Mondego reafirmou o apoio da categoria na defesa do judiciário trabalhista. “Nós somos parceiros dos advogados e juízes. Aqui se faz justiça”, asseverou.

Ato nacional

No próximo dia 5, deverá acontecer uma manifestação nacional, em Brasília. Conforme o Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso, o ato é organizado pela Associação Nacional dos Magistrados da JT (Anamatra), Colégio de Presidentes e Corregedores dos TRTs (Coleprecor), Abrat, Associação Nacional de Procuradores do Trabalho (ANPT) e OAB.

No edital de convocação para o ato,lançado pelas entidades, é detalhado que o ato se baseia nas seguintes considerações: as alegações de que a Justiça do Trabalho somente existe no Brasil são falsas; o trabalho deste segmento da Justiça não deve ser medido pelo que arrecada ou distribui, mas pela pacificação social que promove; a Justiça do Trabalho tem previsão constitucional e não pode ser suprimida por iniciativa do Executivo ou Legislativo e a supressão ou absorção da Justiça do Trabalho representa grave violação à cláusula constitucional e convencional de vedação do retrocesso social (Com Assessoria).

 

Fonte: RD News