Quatro deputados federais e uma senadora por Mato Grosso aderiram à Frente Parlamentar Mista da Redução da Maioridade Penal que vai defender no Congresso Nacional a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Ao todo, mais de 200 parlamentares de 17 partidos compõem a frente, que será lançada oficialmente nesta terça-feira (25).
De Mato Grosso, fazem parte da iniciativa os deputados federais Dr. Leonardo (SD), Juarez Costa (MDB), Nelson Barbudo (PSL) e Valtenir Pereira (MDB). Entre os senadores do estado, Selma Arruda (PSL) foi a única que assinou o documento.
Criado pelo deputado Carlos Jordy (PSL-RJ), o grupo quer colocar o tema novamente na pauta, tendo em vista que a Câmara já aprovou a 171/1993 em 2015 que reduz a maioridade penal para 16 anos em casos de crimes de hediondos, porém, o projeto ainda não foi votado no Senado.
Em sua página no Facebook, Jordy afirmou que essa frente está “mobilizando parlamentares que têm a consciência de corrigir o grave problema da impunidade de criminosos menores de idade”.
Fonte: Gazeta Digital
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