CNH VENCIDA VOLTA A TER DATA PARA RENOVAÇÃO

O Contran determinou nesta semana que vai revogar a flexibilização da renovação da CNH vencida durante a pandemia. A renovação já entra em vigor à partir do dia 1º de dezembro. A CNH vencida após o dia 19 de fevereiro, que não tinham prazo para renovação, agora já têm uma data para regularização.

Em março, devido à pandemia do novo coronavírus, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) suspendeu prazos e processos para evitar aglomerações nos órgãos de trânsito. Em junho, a Resolução 782/20 referendou a decisão e a suspensão de prazos foi mantida por tempo indeterminado. Mas nesta semana, o órgão decidiu revogar a Resolução 782/20. A decisão deve ser publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias.

O restabelecimento dos prazos para renovação da CNH, engloba todos os condutores que tiveram habilitação vencida no período de 2020, inclusive aqueles com data anterior a 19/02/20. Essa regularização ocorrerá a partir de 1º de janeiro de 2021, seguindo os meses de validade.

Em relação a CNH vencida em 2020: Documentos com data de validade de janeiro de 2020 poderão renovar até 31 de janeiro de 2021Para a CNH vencida em fevereiro de 2020, o prazo de renovação vai até 28 de fevereiro de 2021. A CNH vencida em março de 2020 tem prazo de renovação até março de 2021. E assim sucessivamente até atingir a CNH vencida em dezembro de 2020, cujo prazo de renovação vai até dezembro de 2021.

Lembrando que no Código de Trânsito Brasileiro diz que é permitido dirigir por até 30 dias com a CNH vencida, o prazo de renovação da CNH permanece a cada cinco anos para condutores de até 65 anos. Acima dessa idade, a validade máxima é de três anos.

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