Decisão judicial libera CPI do Paletó e reeleição de Emanuel sobe na corda bamba

Adesembargadora Maria Helena Bezerra Ramos atendeu recurso de agravo interno do vereador Diego Guimarães decidiu que a CPI do paletó deve ser retomada. A decisão é do dia 10 de janeiro.

A CPI estava suspensa desde outubro de 2019, após recurso da mesa diretora da Câmara Municipal de Cuiabá, que alegou vício de formalidade no requerimento que deu origem à investigação.

“No caso em apreço, independente das convicções que levaram esta relatora a, inicialmente, entender pelo risco de dano grave e de difícil reparação que poderiam ser gerados pelo cumprimento provisório da sentença que concedeu a segurança, neste momento, após analisar de forma detida a razões aqui trazidas, o agravo de instrumento julgado por esta Câmara, e o relevante argumento acerca do encerramento do mandato eletivo do agravante, verifico que, a este e, também, à ausência de probabilidade de provimento do apelo, devo me render”, ddiz trecho da decisão.

“Ademais, reforçando a ideia de que a CPI é criada no momento de seu protocolo, quando preenchidos os requisitos legais, o § 1º do art. 59 do Regimento Interno estabelece que, após a criação da CPI, o Presidente deverá publicar resolução de sua constituição, no prazo de 48 horas, com a especificação do fato a ser investigado, determinando que os vereadores que a constituirão serão escolhidos entre os que assinaram o pedido e ouvidos os líderes partidários”, decidiu a desembargadora.

CPI do Paletó
A retomada representa derrota política de Emanuel Pinheiro, alvo da CPI em consequência da denúncia do ex-governador Silval Barbosa e Silvio Corrêa, que fez a gravação de parlamentares recebendo propina – o mensalinho – de R$ 60 mil, num total de R$ 600 mil para cada um deles. Emanuel apostou que a judicialização da CPI lhe daria tempo para chegar com tranquilidade às eleições 2020, determinado a ser reeleito e articulando apoio de diversos partidos.

Silval Barbosa e Silvio Corrêa já prestaram depoimento à CPI do Paletó, confirmando que o dinheiro que Emanuel guardou nos bolsos do paletó era mesmo propina. O ex-Chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf, deve ser o próximo a prestar esclarecimentos à CPI.

Quando depôs na CPI, Silval Barbosa declarou que “Aquelas imagens são fruto de extorsão que houve para não atrapalhar obras da Copa, MT Integrado e outras. Chegaram a pedir R$ 1 milhão. Chegamos a um acordo de R$ 600 mil para cada deputado e dividimos em doze parcelas”.

O ex-chefe de gabinete do ex-governador Silval Barbosa, Sílvio César Corrêa, disse, no dia 16/02/2018, em depoimento à CPI do Paletó: “Ele [Emanuel Pinheiro] foi pra receber propina do acordo. Não tinha outra finalidade”, respondeu Corrêa quando questionado sobre a finalidade do dinheiro que entregou para Emanuel Pinheiro em seu gabinete (que foi filmado).