Decisão Judicial: Liminar impede reforma do estatuto da Santa Casa

12 de dezembro de 2019 - 16:23 | Postado por:

Santa Casa: liminar suspendeu assembléia convocada pela sua diretoria – (Foto: Arquivo)

 

Uma liminar, da 4ª Vara Cível de Rondonópolis, suspendeu a assembleia geral convocada pela diretoria da Santa Casa de Rondonópolis, que iria reunir entidades da sociedade civil para reformar o estatuto do hospital filantrópico. A liminar teria sido pedida pelo Rotary Clube de Rondonópolis, que entende que o estatuto somente poderá ser renovado após a própria Justiça decidir se o hospital deve ser gerido em forma de associação ou de fundação.

Leonardo Resende, advogado que representa a Santa Casa: “há uma decisão do TJ dizendo que é uma associação e não há nada que proíba qualquer alteração em seu estatuto”

De acordo com o advogado Leonardo Resende, que representa a Santa Casa, a liminar suspende a assembleia geral, que foi convocada por meio de edital amplamente divulgado, sendo que o Rotary Rondonópolis foi um dos convidados. “Essa atualização do estatuto da Santa Casa busca uma maior participação da sociedade na gestão e na fiscalização do hospital, que visa melhorar a forma de administração da unidade hospitalar, inclusive com a constituição de um Conselho Consultivo, onde poderiam participar todas as entidades representativas da sociedade de Rondonópolis e dos demais 19 municípios que fazem parte do Consórcio Regional de Saúde. Com a participação dessas entidades que vieram ajudar a Santa Casa nos últimos tempos, elas verificaram que o atual estatuto é de 2004 e em questões administrativas está bastante defasado”, esclareceu.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

© Copyright 2016 TV Taquari Rede Record. Política de Privacidade.
Desenvolvido por: Agência Camargo