O deputado estadual Max Russi (PSB) pediu bom senso dos servidores públicos estaduais durante a discussão do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) da Reforma da Previdência.

Nesta semana, o governador Mauro Mendes (DEM) abriu prazo de 15 dias para o funcionalismo entender a proposta e propor sugestões.

Max elogiou o diálogo, mas ressaltou a necessidade de mudanças no sistema previdenciário do Estado.

“Eu acho que o entendimento é o melhor caminho. Me parece que a reunião foi bastante produtiva. Os servidores também são reticentes em alguns pontos da reforma da previdência, mas entendem que é uma pauta que interessa a todos”, afirmou.

“É importante a participação dos servidores, mas é importante bom senso. Muitas vezes, a gente tem que perder um pouco, dar um passo para trás, para avançar dois para frente”, acrescentou.

Segundo o Governo do Estado, o rombo da Previdência em 2019 será de R$ 1,3 bilhão com tendência de crescimento.

Já em 2021, o déficit da Previdência chegará a R$ 3,2 bilhões. Segundo o democrata, até 2029 o acumulado será de R$ 31,1 bilhões. De acordo com os dados, a medida vai gerar um valor de R$ 25 bilhões acumulados ao longo dos próximos dez anos. Até lá, o déficit deve ser de R$ 6 bilhões.

“Não adianta a gente ter muitos benefícios e não ter condições de receber a nossa aposentadoria. Então, tenho certeza que o servidor também têm que ter essa preocupação. Quando fui chefe da Casa Civil [na Gestão Pedro Taques], falava que uma das maiores preocupações dos servidores têm que ser com a Previdência”, disse Max.

“Porque é uma etapa da vida, uma fase da vida, que você mais precisa dos recursos, do apoio. Então, nada mais sensato e correto do que os servidores pensarem naquilo que será sua previdência, sua aposentadoria”, afirmou.

O texto

Conforme o MidiaNews adiantou no início de novembro, o esboço do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) da Reforma da Previdência estadual fixa a aposentadoria voluntária dos servidores em 65 anos para homens e 62 para mulheres.

Segundo o Governo, a medida é necessária, pois nos últimos 4 anos a idade média de aposentadoria foi de 56 anos. Sendo que o tempo médio de duração da aposentadoria chega a 28 anos. Por conta disso, até 2023, Mato Grosso terá mais inativos do que servidores trabalhando.

Ainda de acordo com a medida, as regras para o cálculo dos proventos de aposentadoria serão disciplinadas em lei específica.

Já os servidores que optarem por continuar trabalhando após o período mínimo para aposentadoria serão compulsoriamente desligados, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 75 anos de idade.

O projeto do Governo também estabelece que a alíquota de contribuição dos servidores será fixada em 14% até que entre em vigor uma lei própria que altere o percentual. Até então, a contribuição é de 11%.

Se nada for feito, o Governo diz que o chefe do Executivo terá que tomar medidas mais drásticas. Entre elas, o aumento de impostos aos cidadãos.

Seria necessário, por exemplo, aumentar 202,93% da alíquota no ICMS dos combustíveis até 2029 e 400,31%, no mesmo período , da alíquota no ICMS da energia.

Outro setor que seria atingido é da agropecuária. O Governo teria que criar um novo Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), com aumento acumulado da alíquota em 352,45% ao final de 2029.