Empresa de vereador fornece o material de construção para reforma da Câmara

Um caminhão da empresa J. Testa LTDA, que pertence ao vereador por Sinop, Joacir Testa (PDT), foi visto descarregando materiais para a execução da obra de reforma na sede do Poder Legislativo. Ocorre que isto seria contra o Regimento Interno, pois uma empresa pertencente a algum parlamentar não pode prestar serviços à Câmara.

Nesta linha, o corregedor Luciano Chitolina (PSDB) explica que irá averiguar a situação para identificar possíveis irregularidades. “Estou verificando documentações, fiz um pedido ao Tribunal de Contas, conversei com o vereador, com o presidente da Casa que já tem um parecer do Tribunal e estou arrumando documentos, e quando estiver com tudo em mãos, eu estarei me reunindo com um jurídico de confiança para analisar e não ser levianos e ou condizente com atos ilícitos”, afirmou.

O proprietário da empresa garante que a firma não está vinculada com a reforma em si e que, na verdade, é prestadora de serviço para a contratada que é a Hábil Construtora LTDA. “A J. Testa não possui nenhum negócio com qualquer ente público municipal, visto que é vetado pela Lei Orgânica, Regimento Interno e Constituição Federal. Ademais, o vereador Joacir Testa (PDT) é grande fiscalizador do bom uso de recursos públicos e cumprimento da lei”, traz trecho da nota.

A assessoria do pedetista informou ainda que um parecer emitido pelo auditor público do TCE, Guilherme de Almeida, não está em desacordo com a legislação prevista sob análise do Tribunal. “Só é vedada a contratação pela administração diretamente com o vereador, ou indiretamente, por intermédio de empresa da qual ele faça parte”, considera o auditor.

Mesmo com o parecer do TCE, Chitolina garante que irá averiguar a situação e emitir um parecer. “Recebi e verifiquei essa informação, da mesma maneira, da mesma forma que nós fizemos anteriormente. Com toda imparcialidade e objetividade nós estamos levantando fatos jurídicos e concretos para dar uma análise à sociedade daquilo que será feito”, conclui.

A Reforma

De acordo com o presidente da Câmara Ademir Bortolli (PMDB) , a reforma é feita por meio da economia de quase R$ 1,4 milhão nestes primeiros seis meses e cerca de R$ 609 mil serão utilizados. Um dos maiores problemas na estrutura é o teto. As obras começaram em 4 de julho e a previsão para entrega é outubro.

Fonte: RD NEWS