FURA FILA:GOVERNO DE MATO GROSSO DETERMINA PROCESSO PRA QUEM TOMAR VACINA FORA DA FASE INDICADA

30 de janeiro de 2021 - 09:24 | Postado por: Julio

O governo de Mato Grosso publicou uma portaria determinando que servidores que vacinarem com as doses da vacina contra Covid-19 em pessoas que não estão no grupo de risco podem responder a Processo Administrativo Disciplinar (PAD).

A Portaria 24/2020, assinada em 22 de janeiro, foi publicada no Diário Oficial de segunda-feira (25).

De acordo com o trecho “O cometimento desta falta funcional implicará em abertura de Processo Administrativo Disciplinar em desfavor do profissional que aplicar a vacina em desacordo com o enquadramento em grupo prioritário, estando este, passível das punições previstas no Art. 154, da Lei Complementar Nº 04, de 15 de outubro de 1990 Estatuto do Servidor Público do Estado de Mato Grosso, assegurado o direito ao contraditório e a ampla defesa”.

Da mesma forma, os servidores da rede pública que não pertencem ao grupo prioritário e forem vacinados, podem responder ao ato, inclusive com possibilidade de demissão.

Na hipótese de servidor da rede pública de saúde receber a vacinação não sendo classificado como pertencente ao grupo prioritário, sujeitar-se-á a penalidades conforme desfecho do já citado, assegurando o direito ao contraditório e à ampla defesa.

O governo alerta ainda que servidores não podem usar de cargo ou amizades para conseguirem a vacina.

A Policia Federal vem investigando fraudes na aplicação de vacinas, em pessoas foram dos grupos estimados pelo Plano Nacional de Imunização.

Na cidade de Pires do Rio, em Goiás, o Ex-secretário de Saúde Assis Silva Filho usou a influência do cargo para se vacinar contra a Covid-19 e ordenou a vacinação da esposa e uma terceira pessoa.

As vacinações indevidas aconteceram no último dia 20 de janeiro. O Ministério Público de Goiás para evitar que a investigação se tornasse um processo na Justiça, determinou que o ex-secretário de Saúde pague R$ 50 mil de multa, que serão destinados a situação da Covid-19 e 100 horas de serviços à comunidade no Hospital Municipal de Pires do Rio, em cinco meses.

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