GOVERNADOR SANCIONA PROIBIÇÃO DA EXIGÊNCIA DE PASSAPORTE DA VACINA

O governador Mauro Mendes (União Brasil) sancionou a lei n° 11.685, que proíbe a exigência da apresentação do passaporte sanitário, ou comprovante de vacina para ter acesso a estabelecimentos públicos e privados no Estado de Mato Grosso.

A nova lei estabelece que o cidadão mato-grossense fica desobrigado de apresentar qualquer tipo de comprovante de vacinação contra covid-19 e suas variantes, para entrar em estabelecimentos, seja ele público ou privado.

Ainda conforme a publicação, a lei proíbe “a discriminação e o tratamento diferenciado ou constrangedor, de qualquer natureza, a qualquer pessoa, que, fazendo uso das liberdades individuais, aja para garantir a preservação da sua integridade física, moral ou intelectual”.

O projeto de lei foi apresentado por Cattani na primeira sessão do ano de 2022. Ele foi aprovado em primeira e segunda votação com amplo apoio de populares, que compareceram na Assembleia Legislativa para cobrar pela sua aprovação.