João Emanuel Moreira Lima, ex-presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, foi condenado a cinco anos de prisão, e pagamento de multa, pelo crime de corrupção ativa. A sentença é relativa a uma denúncia feita pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), em setembro de 2013, como resultado da Operação Assepsia, desencadeada pelo Gaeco com apoio da Presidência do Tribunal de Justiça e da Vara Especializada em Combate ao Crime Organizado e Crimes Contra a Administração Pública.

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De acordo com a assessoria do Ministério Público, outras nove pessoas também foram acusadas de envolvimento nos atos de corrupção, que tinham por objetivo compra de decisão judicial visando a soltura de traficantes da família “Pagliucas”.

Também foram condenados pelo mesmo crime Adalberto Pagliuca Filho, Adalberto Pagliuca Neto, Régis Aristide Pagliuca, Joelson Alves da Silva, Joelma Alves da Silva, Ana Alves da Silva, Moisés da Silva Pagliuca, Milton Rodrigues da Costa, Ailton Rodrigues de Pádua, Marcelo Santana e Clodoaldo Souza Pimentel. As penas aplicadas variam de cinco a sete anos de reclusão. Foram absolvidos Regina Célia Cardoso Pagliuca, Almar Busnello e José Maria Machado.

Na ocasião da operação, foram expedidos dez mandados, sendo cinco de prisão e cinco de busca e apreensão contra um advogado, um estagiário, um servidor público do Poder Judiciário e dois integrantes de uma organização criminosa atuante no ramo de tráfico de pasta base e cocaína.

Foram constatadas, ainda, duas tentativas de suborno realizada pelo grupo, junto ao assessor jurídico da Vara Especializada Contra o Crime Organizado. Na primeira tentativa, o estagiário e o advogado envolvido no esquema ofereceram R$ 1 milhão para que o assessor jurídico redigisse e submetesse ao magistrado decisão revogando a prisão dos ‘Pagliucas’. O estagiário teria afirmado, ainda, que já tinha acertado com um desembargador, que confirmaria a decisão em segunda instância.

Na segunda tentativa de suborno, no montante de R$ 1,5 milhão, a ação partiu do servidor do Tribunal de Justiça juntamente com os dois beneficiários da quadrilha de traficantes. Eles sugeriram ao assessor do juiz que redigisse uma decisão de conflito negativo de competência do processo dos ‘Pagliucas’, e submetesse ao juiz. A ideia era  que houvesse excesso de prazo, o que legitimaria a soltura dos réus pelo Tribunal de Justiça. Eles alegaram, ainda, que já tinham fechado um esquema com o desembargador e que tal decisão seria mantida.

Outras condenações

Em julho deste ano, João Emanuel foi condenado a 11 anos e dois meses em regime fechado, também por corrupção, relativo à operação ‘Aprendiz’, da Gaeco. Em 2017, foi condenado em 18 anos e pagamento de 305 dias/multa em oito acusações de peculato.