O juiz Emerson Cajango, da Vara Cível Especializada de Direito Agrário de Cuiabá, determinou novamente a reintegração de posse da Fazenda Agropecuária Bauru (Magali), de 110 mil hectares, no Município de Colniza (a 1.065 km de Cuiabá), de propriedade do ex-deputado José Riva e do ex-governador Silval Barbosa.

A nova decisão, divulgada nesta semana, atende um pedido da empresa Floresta Viva Exploração de Madeira e Terraplanagem, de propriedade da família de Riva, que alega lentidão ao cumprimento da última decisão de reintegração, determinada em outubro deste ano.

A preocupação é que haja conflito, comum em casos como este.

“Nesse diapasão, em que pese o receio da deflagração de um conflito, desponta, com efeito, a possibilidade de que a demora no cumprimento da ordem judicial de reintegração de posse permita o agravamento da situação com o restabelecimento do contingente inicial de ocupantes na área o que viria a dificultar a atuação do Poder Público na sua consecução”, diz trecho da decisão.

Para evitar conflito, o magistrado determinou que, primeiramente, os ocupantes sejam intimados por oficiais de Justiça para que deixem as terras em 24 horas.

Não acolhida voluntariamente a determinação judicial, promova-se a reintegração de posse coercitivamente com a intervenção direta da Polícia Militar, a qual deverá envidar todo o esforço necessário para levá-la a efeito conjuntamente com a parte autora, sua assistente litisconsorcial e demais agentes do Poder Judiciário, nos moldes da linha de ação traçada no Estudo de Situação n. 012/2017/8ºCR/PMMT, comentado

“Deverão os Oficiais de Justiça cumprir o mandado com todas as cautelas necessárias, lavrando auto circunstanciado de toda a diligência, descrevendo e individualizando as benfeitorias de cada família retirada do local. Deverão acompanhar os Oficiais de Justiça, no mínimo, uma Psicóloga e uma Assistente Social da equipe do Judiciário, lotadas nesta Comarca”, diz  outro trecho da decisão.

Porém, se houver desinteresse das partes, será usada força policial.

“Não acolhida voluntariamente a determinação judicial, promova-se a reintegração de posse coercitivamente com a intervenção direta da Polícia Militar, a qual deverá envidar todo o esforço necessário para levá-la a efeito conjuntamente com a parte autora, sua assistente litisconsorcial e demais agentes do Poder Judiciário, nos moldes da linha de ação traçada no Estudo de Situação n. 012/2017/8ºCR/PMMT, comentado”, diz trecho da decisão.

“Oficie-se o Comando-Geral da Polícia Militar na Capital e o 08º Comando Regional em Juína, dando-lhes ciência do teor desta decisão para no prazo máximo de 20 (vinte) dias disponibilizarem o reforço policial necessário ao cumprimento da medida de acordo com o Estudo de Situação n. 012/2017/8ºCR/PMMT, acostado aos autos às fls. 2.091- 2.155, devendo referidas autoridades se atentarem ao disposto no artigo 379, inciso II, alíneas “a” a “d” da CNGC, que prevê a caracterização dos crimes de desobediência (art. 330, do CP), prevaricação (art. 319 do CP) e crime de responsabilidade (art. 67, VI da Constituição do Estado de Mato Grosso), em caso de descumprimento da ordem judicial”, diz outro trecho da decisão.

O caso    

O Ministério Público alertou em outubro  que um grupo de aproximadamente 200 pessoas ocupou a Fazenda Agropecuária Bauru (Magali), que possui 46 mil alqueires.

O clima no local era de tensão, já que 30 seguranças privados contratados por Riva estavam se deslocando para a fazenda.

Diante da situação, o MP comunicou novamente as autoridades competentes reiterando providências, já que há possibilidade de um confronto entre posseiros e seguranças.

De acordo com o MPE, a Fazenda Agropecuária Bauru vem sofrendo invasões desde o ano 2000 e que, após a reintegração de posse ocorrida em 2017, as ameaças se intensificaram até culminar com a invasão do grupo que tomou as terras à força.

A preocupação do MPE é que ocorra novamente uma tragédia na região, assim como a registrada em abril de 2017, quando 9 trabalhadores rurais foram brutalmente assassinados no Distrito de Taquaruçu do Norte.

Operação Sodoma

O ex-deputado José Riva, em depoimento prestado em 2016 à Delegacia Especializada de Crimes Fazendários e Administração Pública, revelou a compra de uma fazenda no ano de 2010 em sociedade com o ex-governador.

Ele explicou que “tratou diretamente do negócio” com o ex-chefe do Palácio Paiaguás sendo que cada um ficou com 50% da área no extremo norte de Mato Grosso.

Riva contou que colocou a sua parte da fazenda em nome da empresa Floresta, de propriedade de seus filhos e sua esposa, Janete Riva. Já Silval teria usado o nome do advogado Eduardo Pacheco, que seria seu parente e morador na cidade de Cianorte, no Estado do Paraná, para colocar a sua parte da propriedade.

Segundo o ex-presidente do Legislativo, a fazenda seria paga em três parcelas anuais. No entanto, nos anos de 2011 e 2012, Silval não honrou o compromisso financeiro, sendo que Riva acabou “pagando a parte que cabia” ao ex-governador no valor de R$ 2,5 milhões.